Valor Econômico, v. 20, n. 4963, 19/03/2020. Brasil, p. A8

Informais terão auxílio de R$ 200 por três meses; regra trabalhista será flexibilizada
Mariana Ribeiro
Edna Simão
Fabio Graner


O governo prevê que custará R$ 15 bilhões o socorro a trabalhadores informais que terão a renda reduzida por causa da crise do coronavírus. Pela proposta, o benefício será pago para 15 milhões a 20 milhões de pessoas, e cada uma delas receberá R$ 200 mensais por três meses.

Também foram anunciadas medidas para proteger os empregos formais por meio da flexibilização de regras trabalhistas, para diminuir o custo das empresas. Um exemplo é a simplificação de procedimentos para a redução proporcional de jornada de trabalho e salários.

“Todas as alterações trabalhistas não mudarão a CLT”, disse o presidente da Fundacentro, Felipe Portela. “Serão regras temporárias para esse período específico. ”

“Não pretendemos que ninguém fique para trás”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ao falar da ajuda aos informais. Trata-se de um público que não é elegível nem para o Bolsa Família nem para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estando fora de qualquer programa de assistência federal.

Serão contemplados trabalhadores informais ou desempregados que integrem família de baixa renda (critério do Cadastro Único do Ministério da Cidadania) com mais de 18 anos, mas que não estejam elegíveis a um benefício social.

Quem não está no Cadastro Único também poderá receber o benefício.

O governo busca uma solução para que a inscrição possa ser feita à distância.

Idosos na informalidade que não se enquadrem em outros benefícios e microempreendedores individuais também poderão ser contemplados.

Já para os empregados formais foi desenhado um programa antidesemprego. A ideia é facilitar negociações para reduzir o custo dos contratos de trabalho.

O secretário de Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo, disse que as medidas visam preservar o emprego e a renda. “Empresas poderão usar qualquer dos instrumentos disponíveis relativos ao mercado de trabalho. ”

Entre as medidas estão o incentivo ao teletrabalho antecipação de férias individuais; decretação de férias coletivas; dinamização do banco de horas; redução proporcional de salários e jornada de trabalho; antecipação de feriados não religiosos.

“O objetivo retirar amarras”, disse Dalcolmo. Por exemplo: embora regulamentada na reforma trabalhista, o teletrabalho ainda tem sua aplicação muito rígida. A ideia é que seja negociada entre empresa e empregado, e comunicada com antecedência de 48 horas.

Também negociada e comunicada com 48 horas de antecedência, poderá ser adotada a antecipação das férias individuais e decretação de férias coletivas. Férias individuais poderão ser concedidas antes do período aquisitivo de 12 meses. Feriados não religiosos poderão ser antecipados.

Os contratos de trabalho poderão ser suspensos, mas com condicionantes. A redução pode ser de no máximo 50% do salário e sem redução do salário hora.

Além disso, o governo vai suspender temporariamente a obrigatoriedade de exames como admissionais e demissionais e de treinamento periódico.