Valor Econômico, v. 20, n. 4963, 19/03/2020. Brasil, p. A8

Acordo sobre ampliação de gastos com BPC está prestes a ser fechado
Murillo Camarotto 


O Congresso Nacional e o governo estão próximos a um acordo em torno da ampliação dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aprovada na semana passada, ao custo de cerca de R$ 20 bilhões por ano, a ampliação do alcance do programa abriu mais uma crise entre Executivo e Legislativo.

A notícia do provável acordo foi trazida ontem pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele atendeu um pedido do Ministério da Economia e expediu uma cautelar suspendendo a ampliação imediata dos pagamentos do BPC até que ficasse comprovada a fonte de receita, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No entanto, diante da eminente flexibilização da LRF, devido à pandemia do novo coronavírus, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu negociar um meio-termo com o Planalto. O Congresso aceitaria manter a elegibilidade do BPC para pessoas com renda de até 25% do salário mínimo desde que o governo admitisse situações em que o limite pode ser de 50%.

A negociação, segundo Maia, se dará por meio do Projeto de Lei 9.236/2017, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). No documento enviado ao ministro do TCU, o presidente da Câmara explica que a ideia é criar “uma alternativa para a revisão do critério aplicável ao Benefício de Prestação Continuada”.

“Com isso, aumenta-se a base de famílias que receberão o BPC, mas num volume que o governo consegue administrar”, informou Dantas. Por causa disso, ele suspendeu por 15 dias a cautelar expedida na semana passada. Se o acordo for mesmo oficializado, o que pode acontecer nos próximos dias, não haverá mais necessidade da medida por parte do TCU.

O órgão de controle também anunciou ontem esquema para acompanhar as despesas do Ministério da Saúde para enfrentar o surto do coronavírus. Mais do que fiscalizar os gastos, o objetivo do tribunal é ajudar a agilizar os trâmites burocráticos para garantir a regularidade das compras governamentais.

Todas as operações relativas ao tema ficarão sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler. Em comunicação ao plenário ontem, ele disse que o TCU terá auditores acompanhando os processos de compra, mas sem o poder para interferir em quaisquer decisões.

Caso alguma irregularidade grave venha a ser identificada nos processos, a equipe do TCU se reunirá com o diretor de Integridade do Ministério da Saúde para avaliar os riscos ou medidas para o seu tratamento. O trabalho será realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

“Considerando que situações emergenciais demandam respostas tempestivas que não necessariamente passam pelos procedimentos usuais de processamento das despesas públicas, muitas das instâncias decisórias podem ter receio de adotar a medida mais adequada para enfrentar a pandemia pela qual passamos por receio de exposição pessoal”, afirmou Zymler.