Correio Braziliense, n. 21789, 12/11/2022. Política, p. 4

Militares condenam excessos
Luana Patriolino


Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica divulgaram, ontem, nota conjunta condenando “eventuais excessos cometidos” pelos manifestantes bolsonaristas, que vem realizando atos públicos por não reconhecerem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição e pedirem “intervenção militar” para impedir o presidente eleito de assumir o governo. O documento das Forças Armadas, porém, manda recados velados ao Judiciário.

Assinado pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica), o documento foi divulgado por meio das redes sociais. Em um dos trechos, afirma que “são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”.

A nota cita a Lei nº 14.197, em vigor desde 1º de setembro de 2021, para criticar decisões judiciais que determinam a retirada dos bolsonaristas (leia mais na página 6) que protestam contra o resultado das eleições. Para os militares, não há inconstitucionalidade nas manifestações dos radicais.

“Não constitui crime (...) a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”, salientam.

Conduta

Apesar de não citar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — que tem decretado várias decisões com o objetivo de desfazer as manifestações —, a nota dos três comandantes militares faz críticas à conduta do magistrado. “Reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, casa do povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua liberdade”, observam.

O comunicado dos comandantes foi publicado um dia depois de Lula afirmar que o relatório do Ministério da Defesa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi “humilhante” para os militares — que foram levados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a se envolverem com um assunto que pertence à sociedade civil. A auditoria não apontou irregularidade nas urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

“Aconteceu uma coisa humilhante, deplorável: um presidente da República não tinha o direito de envolver as Forças Armadas a fazer uma comissão para investigar urnas eletrônicas, coisa que é da sociedade civil, dos partidos políticos e do Congresso”, lamentou.