Valor Econômico, v. 20, n. 4964, 20/03/2020. Brasil, p. A3

Governo ‘antecipa’ 25% do seguro-desemprego
Edna Simão
Mariana Ribeiro
Lu Aiko Otta


Para preservar empregos e garantir a sobrevivência das empresas diante dos efeitos do novo coronavírus na economia, o governo vai antecipar o equivalente a 25% do valor do seguro-desemprego para quem ganha até dois salários mínimos e tiver o salário reduzido e parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e do auxílio-doença. Além disso, também vai bancar os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador que for identificado com a covid-19.

Com mais essa rodada de medidas, que depende de aprovação do Congresso Nacional, a equipe econômica espera injetar algo em torno de R$ 179,6 bilhões na economia. Apesar da ajuda do governo, não será exigida contrapartida das empresas beneficiadas. “Não há vedação para a empresa demitir”, disse o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. “O importante é fornecer flexibilidade. ”

Além das medidas de flexibilização temporária das regras trabalhistas, que já haviam sido anunciadas, a nova rodada de ações emergenciais facilita a liberação dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por meio da dispensa de perícia médica. A ideia é agilizar a liberação dos benefícios e evitar processos presenciais, que podem aumentar a disseminação da doença.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, não deu detalhes sobre como o governo vai bancar 15 dias da licença do trabalhador com coronavírus para dar um alívio às empresas. A medida foi anunciada sem ter sido finalizada. Segundo o secretário, a ação tem o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas será detalhada em outra ocasião.

Já a antecipação de até 25% do seguro-desemprego para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos deverá custar R$ 10 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e atender 11 milhões de trabalhadores. Caso o trabalhador seja demitido após receber a parcela do seguro-desemprego, ele receberá os valores remanescentes (descontado o montante já recebido).

Só terá direito ao benefício integral se permanecer na empresa por tempo suficiente para se qualificar novamente. “Preciso garantir os direitos do seguro-desemprego”, disse Dalcolmo. Como os recursos do FAT são limitados, não seria possível antecipar a parcela integral do benefício, uma vez que o trabalhador pode necessitar do seguro mais adiante. “Todas as empresas estão aprendendo a lidar com uma crise dessa magnitude. ”

A medida deve estimular o acordo entre trabalhadores e empregadores para redução da jornada de trabalho, anunciada ontem. Isso porque o benefício ao trabalhador deve variar entre R$ 261,25 e R$ 381,22. O seguro-desemprego é financiado com recursos do FAT, porém, como este é deficitário, demandará aportes do Tesouro Nacional.

O INSS também informou que haverá antecipação do BPC para pessoas com deficiência que aguardam na fila de espera, um processo que demanda perícia médica. O benefício deverá ser de R$ 200 e o custo da medida é estimado em R$ 5 bilhões. Com isso, a expectativa é que a fila, que hoje acumula 470 mil pedidos, seja zerada, afirmou Bianco.

“Abreviaremos as análises para que possamos ganhar tempo e eficiência e concederemos para todos, dentro de uma análise do INSS, um valor específico de adiantamento, para que a pessoa, mesmo aquela que esteja na fila, possa receber algum valor neste momento de crise e evitar que tenhamos uma fila muito grande”, afirmou.

Além disso, Bianco destacou que os serviços do INSS passarão, em caráter emergencial, a ser prestados de forma totalmente virtual. BPC e auxílio-doença serão concedidos sem que haja necessidade de uma perícia médica. De acordo com ele, laudos passarão a ser recepcionados dentro do sistema do Meu INSS, que está sendo finalizado para receber a mudança. “A pessoa preencherá um cadastro e terá a possibilidade de juntar o laudo pericial do médico particular. ”

As agências funcionarão em esquema de plantão, apenas para orientação sobre a forma de acesso aos canais de atendimento. Mas a orientação, explicou, é para que as pessoas não procurem as agências. “Peço que não se desloquem às agências do INSS e lancem mão dos serviços virtuais”, afirmou. Os valores poderão ser retirados por terceiros.

Segundo Bianco, as medidas estão dentro dos limites do governo e estão sendo combinadas com o Congresso. Ele aproveitou a divulgação para elogiar a atuação do Legislativo.