Valor Econômico, v. 20, n. 4964, 20/03/2020. Brasil, p. A4
Governadores buscam R$ 14 bi para adiar pagamento de Simples
Lu Aiko Otta
O governo negocia com governadores e prefeitos a extensão do diferimento (adiamento) por seis meses dos pagamentos do Simples Nacional. A medida já foi adotada em relação aos tributos federais e a ideia é estendê-la aos impostos estaduais e municipais. “Os prefeitos já estão de acordo”, disse ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. “Mas os Estados querem espetar uma conta. ”
Estes, por sua vez, aguardam uma resposta do governo federal a um pedido apresentado na noite de quarta-feira ao ministro da Economia, Paulo Guedes: o aporte de R$ 14 bilhões mensais para compensar as perdas de arrecadação devido à crise do coronavírus. Dependendo do montante liberado, será possível diferir o pagamento dos tributos, disse o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.
Medidas de apoio às micro e pequenas empresas se tornam mais urgentes à medida em que os governos locais determinam o fechamento de estabelecimentos comerciais, comentou Afif. “Fecha tudo, e vai viver como? ”
Pelo diferimento já adotado na esfera federal, as micro e pequenas empresas ficam dispensadas de recolher os tributos federais do Simples pelo prazo de 180 dias. Mas esses valores terão de ser pagos depois. “Quando passar os 180 dias, paga o [imposto] velho e o novo”, explicou Afif. “Estudamos um parcelamento do velho, fazer em ‘dez vezes no cartão’, como se diz. ”
Os Estados, porém, não veem condições de atender ao pedido pois amargarão perdas fortes de receita com a crise. “Não podemos emitir títulos”, frisou Fonteles.
Na noite de quarta-feira, foram encaminhadas duas cartas a Guedes. Numa, os secretários de Fazenda pedem R$ 14 bilhões ao mês para compensar perdas com a arrecadação. A outra, assinada pelo Comsefaz e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), diz que, para financiar ações emergenciais de combate a pandemia, serão necessários R$ 5 bilhões por três meses (R$ 1,66 bilhão ao mês).
No total, portanto, os Estados pediram reforço de R$ 15,6 bilhões ao mês. Fonteles disse que, antes de enviar o ofício, dialogou com integrantes da equipe econômica. A questão seria examinada ao longo do dia de ontem.
O apoio a Estados e município é uma das linhas de ação que Guedes estabeleceu desde o início da crise do coronavírus. Na semana passada, ele disse que cerca de R$ 5 bilhões dos recursos disputados entre o governo e o Congresso em torno do orçamento impositivo poderia ir para um fundo que reforçaria as ações em Estados e municípios.
Além de recursos adicionais, os Estados apresentaram na segunda-feira lista que inclui suspensão por 12 meses do pagamento de dívidas com o Tesouro, aprovação “imediata” das medidas contidas no Plano Mansueto (que permite a contratação de novas dívidas por Estados e municípios com aval do Tesouro) e linhas do BNDES para custeio da saúde e investimentos em obras.