Título: STF ainda defende ex-prefeito
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 22/10/2005, País, p. A7

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso manteve ontem a postura de defender o julgamento que libertou o ex-prefeito Paulo Maluf e o filho Flávio. Ele disse que o tribunal tinha a obrigação ¿de barrar uma violência que estava sendo praticada contra dois cidadãos.¿ ¿ Se as pessoas não gostam dos dois, isso é outra coisa. O certo é que a corte constitucional deve fazer valer a Constituição. Ela tem de ser cumprida doa a quem doer, chateie ou alegre a quem for ¿ afirmou Velloso.

O ministro do STF foi relator do habeas corpus que permitiu a saída de Maluf e de seu filho da prisão. Para acolher o pedido de liminar, o tribunal teve de criar exceção a uma regra instituída por ele próprio, que impede a apreciação de um processo em que a instância inferior tivesse negado o habeas copus e ainda não tivesse julgado o mérito, como nesse caso.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (AOAB), Roberto Busato, atacou a decisão do STF. ¿Considero um precedente perigoso¿, disse.