Correio Braziliense, n. 21792, 15/11/2022. Política, p. 5 
 
Ciro: Bolsa não pode sair do teto 4 anos 
Gabriela Ornelas 


O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), disse, ontem, não apoiar a ideia da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fixar um prazo de quatro anos para deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deverá ser apresentado amanhã. 

Na semana passada, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que coordena as discussões sobre o Orçamento de 2023 no governo de transição, afirmou que a equipe considera limitar o prazo da PEC para os quatro anos do governo de Lula, mas a ideia sofre resistência no Congresso. 

“A questão de estender para quatro anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou, é a falta de critério democrático. Vivemos num sistema de reeleição. O mandato presidencial pode ser de oito anos. Por que, então, não definir políticas de quase uma década, já retirando as atribuições também do Congresso de 2027 que ainda nem foi eleito?”, criticou o ministro. 

Para Ciro, o mais prudente é assegurar ao novo governo condições para que proteja os mais vulneráveis em seu primeiro ano. “E, a partir daí, que dialogue com o Congresso eleito e com a sociedade, com base em todas as premissas claras de sua plataforma de gestão e seu programa econômico, como conduzir o país nos próximos quatro anos. Esse é o caminho mais democrático e legítimo”, defendeu. 

O ministro propôs “calcular precisamente quanto custam esses dois benefícios e assegurar os recursos necessários para eles dentro do orçamento, respeitando a regra do teto de gastos e flexibilizando exclusivamente apenas o necessário”. Nogueira foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para conduzir o processo de transição de governo junto a Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito. 

Responsabilidade fiscal 

Já o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o conselho político de transição, afirmou que a equipe de transição deve trabalhar com responsabilidade fiscal. “Não haverá um cheque em branco”, garantiu, ontem, além de citar a preocupação do novo governo com a saúde “para não faltar remédio na Farmácia Popular, para não faltar para vacinas”. 

“Não haverá um cheque em branco. No projeto de lei orçamentária, vamos ter a fixação do valor para cada uma das alterações do orçamento, qual o valor necessário para não faltar remédio na Farmácia Popular, para não faltar para vacinas”, explicou. 

Dias ainda sugeriu uma mudança no nome da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. “Eu acho que essa PEC, inclusive, em vez de ter o nome de ‘PEC da Transição’, ela é a ‘PEC dos Pobres’, ela é a PEC da vida, ela é um projeto que coloca o ser humano no orçamento da União”, afirmou. 

O ex-governador do Piauí também frisou que será buscado o entendimento com todos os partidos. “Fui deputado federal e senador, e estou voltando agora para o Senado. Tudo é na base do diálogo, ninguém impõe nada a ninguém. Não se trata de impor nada”, afirmou o senador à CNN. 

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda um plano para acelerar a tramitação da Proposta à Emenda à Constituição (PEC), que pretende viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de 2023. A intenção do texto é retirar as despesas do programa social do teto de gastos.