Segundo o TCU, o acesso ao crédito “resultou no aumento do nível de emprego” nas empresas, mas “os efeitos positivos devem ser ponderados com o elevado volume de recursos orçamentários alocados”. O material será enviado pelo ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, para o coordenador da transição governamental, Geraldo Alckmin (PSB). Em ofício de 8 de novembro, o vice-presidente eleito solicitou contribuições da Corte e acesso a relatórios e auditorias importantes para a transição.
O tribunal apresentará, também, um diagnóstico detalhado e setorizado de obras em andamento ou paradas. A Corte apontará uma lista com 29 “áreas críticas”, nas quais há riscos de fraude. Esses empreendimentos somam investimentos em torno de R$ 39 bilhões.
As obras fazem parte de um conjunto de 34 fiscalizações realizadas pela equipe técnica do tribunal e que devem ser julgadas em breve, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
A chamada “Lista de Alto Risco” enumera problemas crônicos da administração pública identificados pelo TCU nos últimos cinco anos e que ainda não caminham para uma solução. A última atualização do relatório de fiscalização é de junho. De acordo com o tribunal, são 29 áreas que representam “riscos por vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”.
Há problemas listados nas áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.
Contas
Dantas também encaminhará à equipe de Lula informações sobre o julgamento de contas de 2021 do presidente Jair Bolsonaro (PL). A sugestão da Corte, em parecer prévio, é que elas podem ser aprovadas com ressalvas.
Entre os problemas identificados, o tribunal destaca a execução do orçamento secreto, mecanismo criado pelo Palácio do Planalto com o Congresso Nacional para trazer o Centrão ao poder e dar sustentação ao governo Bolsonaro. Informações do TCU atestam a “falta de transparência do processo de alocação dos recursos orçamentários decorrentes das emendas de relator”.