Título: Resistência em tributo menor das pequenas
Autor: Mariana Carneiro e Samantha Lima
Fonte: Jornal do Brasil, 23/10/2005, Economia & NEGÓCIOS, p. A20

O que mais preocupa o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, é a possibilidade de não inserção na MP 255 dos artigos que tratam da ampliação das faixas de enquadramento do Simples - sistema de alíquotas menores para pequenas empresas, que unifica a cobrança de contribuições sociais e imposto de renda.

Atualmente, as microempresas enquadradas no sistema pagam alíquotas entre 4% e 7,5%, dependendo do faturamento, para receita anual até R$ 120 mil. Para as que faturam acima desse valor até R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota é de 8,2%. A proposta inserida na MP do Bem previa que essas faixas fossem reajustadas em 100%, elevando em 60 mil o número de empresas beneficiadas, o que geraria uma renúncia fiscal de R$ 1,8 bilhão anuais.

- As faixas não são reajustadas há nove anos. É uma injustiça. A ampliação das faixas incentivaria a formalização e reduziria a mortalidade das pequenas empresas. Considero esta a principal proposta, e na qual estou sentindo maior resistência para reinserção. Mas não sofro por antecipação. Tentaremos convencer os parlamentares até o último segundo.

Skaf também discorda do fato de a isenção de PIS/Cofins em investimentos só beneficiar a quem exporta 80% da produção.

- Não entendo a discriminação. Por que quem vende 60% lá fora não merece a isenção? Deveria haver uma isonomia. Todas as exportadoras merecem ter a redução, principalmente num momento em que o dólar fraco reduz a competitividade.

A queda da MP do Bem tirou definitivamente do consumidor a chance de ter a conta de luz reduzida em 5,5%. A recorrência do tema tributos no texto do projeto encorajou a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) a pedir que a alíquota de PIS/Cofins voltasse a 3,65%, contra os 9,25% em vigor desde o início do ano passado. O setor desistiu de tentar inserir o tema na MP 255.

- O imposto maior não é um problema direto das distribuidoras, porque apenas repassamos o tributo ao consumidor. Nosso impacto é indireto, à medida que a conta mais cara aumenta a inadimplência. Desistimos de pleitear, porque não queremos desgastar o tema. Preferimos voltar a pedir a redução em outro momento - diz a diretora financeira da Abradee, Lívia Baião. (S.L.)