Correio Braziliense, n. 21794, 17/11/2022. Política, p. 6

TCU aponta áreas com risco de gestão


O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou, ontem, quatro relatórios produzidos pela Corte ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que coordena o governo de transição. Dois documentos chamam a atenção: o que destaca 29 pontos de “alto risco” para o futuro governo e o que avalia o funcionamento de programas sociais.

A Lista de Alto Risco (LAR) aponta as áreas com problemas de gestão e com potencial para desgastar o futuro governo. Um dos pontos de atenção destacados se refere às isenções fiscais.

“Há necessidade urgente de se estabelecer critérios para uma rescisão das isenções tributárias. O Brasil possui, hoje, mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) comprometido com isenções tributárias”, expôs o presidente em exercício do TCU.

O ministro observou que, nos governos Lula I e II, essa renúncia era de 2% do PIB. Dantas afirmou que defende a redução das isenções à metade, o que traria de volta ao Orçamento da União algo em torno de R$ 200 bilhões.

Ele observou que as renúncias fiscais estão atreladas a políticas públicas. Porém, o TCU analisa a eficiência dessas iniciativas e se justifica que façam jus à redução ou isenção no pagamento de impostos, taxas e contribuições.

Fraudes

Segundo a LAR, os 29 setores apontados representam risco por vulnerabilidade à fraude, ao desperdício, ao abuso de autoridade, à má gestão ou à necessidade de “mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos”. Entre as áreas de risco estão: pagamento do INSS, fragilidades na fiscalização da Administração Tributária, formulação e monitoramento de políticas públicas, fragilidades na segurança da informação nos sistemas do governo federal e grande número de obras paralisadas. Educação e Saúde também são apontadas como setores problemáticos.

O segundo documento entregue por Dantas a Alckmin, o Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas 2021, avalia o funcionamento de seis programas sociais. “O programa Bolsa Família, pelo seu desenho e pelo critério de elegibilidade, é o que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social”, afirmou o ministro. Ele adiantou que o TCU está preparando uma análise sobre o Auxílio Brasil, do governo do presidente Jair e Bolsonaro (PL), que permitirá uma comparação com o Bolsa Família, modelo que será retomado pelo futuro governo. (TM, VC e VD)