O Globo, n. 32587, 26/10/2022. Economia, p. 19

Oposição no Senado pede CPI para investigar assédio eleitoral
Camila Zarur

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que levará à Advocacia-Geral da Casa o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de assédio eleitoral em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, nas eleições deste ano. Os senadores da oposição apresentaram ontem o requerimento e afirmaram ter conseguido reunir 28 assinaturas para que seja aberto o colegiado — uma a mais do que o mínimo necessário.

— Vamos colher o parecer da Advocacia-Geral para identificação do cumprimento dos requisitos e, havendo os requisitos, assim como aconteceu com as outras, será lido o requerimento de vossa excelência, dentro do que é a rotina do Senado Federal — disse Pacheco ao autor do requerimento, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

O assédio eleitoral acontece quando existe qualquer tentativa de ameaça, intimidação, coação ou constrangimento para influenciar o voto de trabalhadores. Só este ano, a quantidade de denúncias do tipo já soma 1.587 casos — número quase sete vezes maior do que foi registrado em 2018, quando foram 212 denúncias. Até ontem, 1.250 empresas já haviam sido denunciadas.

Silveira apresentou o pedido durante a sessão do plenário na tarde de ontem. Ele argumentou na sessão que o Senado deve investigar as denúncias dessa prática ilegal, que, segundo o senador, tem sido feita por empresários, empregadores e até mesmo políticos.

— Devemos apurar as gravíssimas denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas, alguns agentes públicos e até mesmo governadores, conforme as notícias fortemente veiculadas pelos órgãos nacionais — afirmou o senador.

— Não podemos aceitar isso na nossa democracia, ameaçando e chantageando trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo que votem em determinado candidato a presidente da República.

Apesar do esforço dos senadores, essa CPI não deve ser instalada, muito menos antes da votação do segundo turno, no próximo domingo. Isso porque, antes do período eleitoral, Pacheco havia declarado que não abriria nenhuma CPI durante a eleição para evitar que comissões de inquérito fossem usadas para outros fins que não investigar um fato determinado.

Na época, a oposição havia apresentado um pedido de CPI para apurar um suposto esquema de corrupção dentro do Ministério da Educação. Como resposta, a base governista também apresentou um pedido de comissão de inquérito e ressuscitou dois outros requerimentos do tipo para tentar barrar a CPI do MEC.

Com isso, caso seja aceita, a CPI do assédio eleitoral só deverá ser aberta após a instalação dessas outras quatro comissões. Outro obstáculo é que os colegiados do tipo só poderão funcionar até o fim da legislatura atual, que acaba em fevereiro.