Título: Não
Autor: Luciana Navarro
Fonte: Jornal do Brasil, 23/10/2005, Brasília, p. D1

Presidente da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, o deputado Alberto Fraga acredita que a proibição do comércio de armas de fogo e munição retira o direito de escolha do cidadão. - Não é razoável partir pra um gasto de R$ 560 milhões para perguntar para o povo se querem perder esse direito - afirma o deputado ao se referir aos gastos do Governo Federal.

Fraga critica o governo Lula por realizar o referendo e não considera que o Estado possa tirar o direito do povo de se defender.

- O governo se esconde na sua incompetência e joga a responsabilidade na população sobre a luta pela liberdade e pelo direito de defesa - argumenta o deputado, que acredita também que a realização do referendo é uma forma de desviar o foco da crise política que atinge o governo do presidente Lula.

Pastor da Igreja Universal, o deputado Jorge Pinheiro (PL), é da mesma corrente de Fraga. Ele acredita que a comercialização das armas de fogo está bem regulamentada pelo Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03).

- Antes do Estatuto ninguém tinha controle sobre quem tinha porte de arma. De lá para cá, a Polícia Federal tem negado muitos portes. Além disso, o número de lojas de armas diminuiu. No DF, tínhamos 15 lojas de armas de fogo e hoje temos quatro - diz o deputado.

Pinheiro não crê que o número de armas de fogo vá diminuir caso o comércio seja proibido.

- Estima-se que existam oito milhões de armas ilegais no País na mão de civis e eles não vão devolver. Basta ver que na campanha do desarmamento pouco mais de 400 mil foram devolvidas. O Estatuto não atinge essas armas ilegais - argumenta.

O deputado critica os gastos do governo com o desarmamento:

- Gastar mais de R$ 500 milhões no referendo não vai mudar nada. Se o governo investisse em segurança pública poderia ser mais proveitoso - diz Pinheiro que cita como exemplo de investimento os cursos de aperfeiçoamento para a polícia e a compra de equipamentos.

Segundo o deputado, o governo federal investiu R$ 10.838 milhões no Fundo Nacional de Segurança Pública neste ano e não deveria gastar tanto dinheiro com a consulta pública.

- O Brasil não pode se dar ao luxo de fazer referendo sobre assunto que já está resolvido. Poderíamos discutir outros assuntos - sugere o deputado.

De acordo com Pinheiro, sua posição não é a defendida pela Igreja Universal, que não se posicionou sobre o referendo.

TSE - Os números apresentados pelos dois deputados que defendem o não estão em desacordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o Ministro Carlos Velloso, presidente do TSE, os gastos com o referendo somam R$ 270 milhões.

- Desse total, R$ 200 milhões são do orçamento do TSE e R$ 70 milhões do Tesouro nacional - detalha o ministro.