Valor Econômico, v. 20, n. 4964, 20/03/2020. Empresas

Viracopos pede isenção de imposto para aliviar crise
Taís Hirata


A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) mal aprovou o plano de recuperação judicial e já vê nova crise pela frente, com a epidemia de coronavírus. Nesta semana, o aeroporto de Campinas registrou queda de 22% na movimentação de passageiros, na comparação com a média de voos diários, que é de 350 viagens (entre embarques e desembarques), segundo Marcelo Mota, diretor de operações da ABV.

A redução é principalmente nas rotas nacionais. “As internacionais não foram tão afetadas, porque a Azul apenas suspendeu os voos em outros aeroportos”, diz. Outras receitas não decorrentes dos voos, que representam cerca de 35% do total, também sofreram redução. O faturamento no varejo do aeroporto caiu 50%.

No transporte de carga, que representa a maior parte da movimentação, não houve impacto até o momento. O aeroporto se beneficiou do cancelamento de voos internacionais a outros locais, segundo Mota.

Isso ocorreu porque muitos desses voos trazem a chamada carga “de barriga”, que vem junto com os passageiros. Com a suspensão das viagens, a carga teve que ser trazia via cargueiros que pousaram em Campinas.

Ainda assim, há preocupação decorrente da queda da receita e a perspectiva de agravamento da crise nas próximas semanas.

A ABV aprovou, em fevereiro, seu plano de recuperação judicial, que prevê a utilização do fluxo de caixa da concessão para quitar as dívidas com os credores de menor porte - como funcionários e fornecedores. “Quando finalizamos o plano de reestruturação, contávamos com essa receita para fazer os pagamentos da recuperação judicial”, afirma Mota.

Os primeiros desembolsos estão programados para o dia 27 de março, e já estão garantidos, diz ele. Mas já há incerteza em relação aos pagamentos dos próximos meses, diante da nova crise. “Temos alertado que será preciso ajuda do governo”, afirma o diretor.

No caso específico de Viracopos, a medida anunciada quarta-feira pela União, de postergar o pagamento de outorgas, não terá efeito - como a concessionária aderiu à devolução amigável do contrato, os desembolsos serão suspensos de qualquer forma.

A ABV defende medidas adicionais, como a isenção de impostos - PIS, Cofins, ISS e a contribuição ao fundo nacional de aviação civil.

A concessionária protocolou ontem o pedido oficial para a devolução do aeroporto. A partir de agora, o documento ainda terá que ser aprovado pela Anac, pelo Ministério de Infraestrutura e, então, pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que terá que qualificar a relicitação em sua carteira. Só então o decreto será encaminhado para aval do presidente da República.

Enquanto isso, o governo federal já autorizou o início dos estudos para a relicitação. O ministro tem dito que a ideia é fazer o leilão até 2021.

No pedido protocolado pela ABV e obtido pelo Valor, a concessionária deixa clara sua contrariedade em devolver o aeroporto, indicando que o processo de devolução poderá ser turbulento. Segundo o documento, a decisão foi uma condição apresentada pelos credores públicos para aprovar o plano de recuperação judicial, e não uma opção dos acionistas.

“A iniciativa subjacente a este pedido de relicitação decorreu de exigência dos credores públicos (leia-se: ANAC e BNDES) para aprovação do PRJ [plano de recuperação judicial]. Portanto, a razão imediata do presente protocolo reside nesse fato", diz o texto.

A concessionária voltou a elencar seus pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, causados por descumprimentos do poder público e que geraram impacto negativo de bilhões, segundo a ABV.