Valor Econômico, v. 20, n. 4964, 20/03/2020.
Empresas
Viracopos pede isenção de imposto para aliviar crise
Taís Hirata
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) mal aprovou o plano de
recuperação judicial e já vê nova crise pela frente, com a epidemia de
coronavírus. Nesta semana, o aeroporto de Campinas registrou queda de 22% na
movimentação de passageiros, na comparação com a média de voos diários,
que é de 350 viagens (entre embarques e desembarques), segundo Marcelo Mota,
diretor de operações da ABV.
A redução é
principalmente nas rotas nacionais. “As internacionais não foram tão afetadas,
porque a Azul apenas suspendeu os voos em outros aeroportos”, diz. Outras
receitas não decorrentes dos voos, que representam cerca de 35% do total,
também sofreram redução. O faturamento no varejo do aeroporto caiu 50%.
No transporte de
carga, que representa a maior parte da movimentação, não houve impacto até o
momento. O aeroporto se beneficiou do cancelamento de voos internacionais a
outros locais, segundo Mota.
Isso ocorreu porque
muitos desses voos trazem a chamada carga “de barriga”, que vem junto com os
passageiros. Com a suspensão das viagens, a carga teve que ser trazia via
cargueiros que pousaram em Campinas.
Ainda assim, há
preocupação decorrente da queda da receita e a perspectiva de agravamento da
crise nas próximas semanas.
A ABV aprovou, em
fevereiro, seu plano de recuperação judicial, que prevê a utilização do
fluxo de caixa da concessão para quitar as dívidas com os credores de menor
porte - como funcionários e fornecedores. “Quando finalizamos o plano de
reestruturação, contávamos com essa receita para fazer os pagamentos da
recuperação judicial”, afirma Mota.
Os primeiros
desembolsos estão programados para o dia 27 de março, e já estão
garantidos, diz ele. Mas já há incerteza em relação aos pagamentos dos próximos
meses, diante da nova crise. “Temos alertado que será preciso ajuda do
governo”, afirma o diretor.
No caso específico de
Viracopos, a medida anunciada quarta-feira pela União, de postergar o pagamento
de outorgas, não terá efeito - como a concessionária aderiu à devolução
amigável do contrato, os desembolsos serão suspensos de qualquer forma.
A ABV defende medidas
adicionais, como a isenção de impostos - PIS, Cofins, ISS e a contribuição ao
fundo nacional de aviação civil.
A concessionária
protocolou ontem o pedido oficial para a devolução do aeroporto. A partir
de agora, o documento ainda terá que ser aprovado pela Anac, pelo Ministério de
Infraestrutura e, então, pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que
terá que qualificar a relicitação em sua carteira. Só então o decreto será encaminhado
para aval do presidente da República.
Enquanto isso, o
governo federal já autorizou o início dos estudos para a relicitação. O
ministro tem dito que a ideia é fazer o leilão até 2021.
No pedido protocolado
pela ABV e obtido pelo Valor, a concessionária deixa clara sua contrariedade em
devolver o aeroporto, indicando que o processo de devolução poderá ser
turbulento. Segundo o documento, a decisão foi uma condição apresentada
pelos credores públicos para aprovar o plano de recuperação judicial, e não uma
opção dos acionistas.
“A iniciativa
subjacente a este pedido de relicitação decorreu de exigência dos credores
públicos (leia-se: ANAC e BNDES) para aprovação do PRJ [plano de recuperação
judicial]. Portanto, a razão imediata do presente protocolo reside nesse
fato", diz o texto.
A concessionária
voltou a elencar seus pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, causados
por descumprimentos do poder público e que geraram impacto negativo de bilhões,
segundo a ABV.