No Rio Grande do Sul, o projeto terá investimentos de R$ 4,2 milhões. A expectativa da Secretaria da Segurança é de que 2 mil mulheres recebam um aplicativo de celular integrado à tornozeleira usada pelo homem que a agrediu. A ferramenta é um alarme que apita — tanto para a vítima, quanto para a central de monitoramento — quando a pessoa com tornozeleira eletrônica ultrapassa o limite de distância definido pelo juiz, normalmente entre 200 e 400 metros.

Em Minas Gerais, o alarme é dado por um pager. A Secretaria de Segurança informou que usa a tecnologia há 10 anos. Em 2022, 533 agressores foram punidos com o monitoramento.

— Os números de violência doméstica, especialmente de feminicídio, tiveram incremento, principalmente na pandemia. Esse projeto é bem-vindo — avaliou a defensora Luciana Artus, do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Artus admitiu, no entanto, que é difícil que os equipamentos e as equipes de monitoramento sejam suficientes para a demanda de casos, e a filtragem das situações mais necessárias não é fácil. Ela disse, porém, que a ferramenta é útil para comprovar quando o agressor estiver descumprindo as medidas protetivas.

— Em muitos casos, a mulher vai à delegacia e informa, mas se não tiver flagrante, dificulta a prisão. Agora vai facilitar muito — comparou a defensora.

Mesmo a tornozeleira parece não intimidar os agressores, em alguns casos. A cozinheira X., que pediu para não ser identificada, viveu um relacionamento abusivo, de 2015 a 2021, marcado por agressões que resultaram em fraturas no nariz e nos dedos. O ex-companheiro tem de usar tornozeleira, e o aparelho comprova que ele continua tentando se aproximar de onde ela mora, em Belo Horizonte. A defensoria pediu à Secretaria de Segurança de Minas um relatório com todos os deslocamentos do agressor, para avisar ao Ministério Público e a prisão do excompanheiro seja pedida.

Em 2019, quando estava grávida, a cozinheira sofreu a primeira agressão mais grave, quando o homem a trancou em casa. Ela conseguiu ligar para polícia, denunciando o cárcere privado. Os policiais a libertaram, mas ele não estava no local e não foi preso. Nos meses seguintes, o homem, que já havia sido acusado de tráfico de drogas, permaneceu ameaçando X., que se intimidou e não o denunciou à Polícia.

No fim de 2020, o filho dela, de um casamento anterior, foi para a rua gritar por socorro, após um espancamento da mãe em que ela teve um nariz quebrado, que precisou sofrer uma cirurgia. O agressor foi preso e enquadrado na Lei Maria da Penha. Mas solto 15 dias depois, já com as medidas protetivas. Ainda assim, ele a continuou perseguindo, e mesmo preso em flagrante, sempre foi solto pouco depois, conta ela.

— Mesmo preso me ameaçou, dizendo que se eu não tirasse o monitoramento, me matar. Trabalho à noite, preciso entrar escondida em casa. Às vezes, tenho medo de sair para casa e não voltar — diz a cozinheira, que fez o último boletim de ocorrência contra o homem há 20 dias.

Até 2021, entre os estados que fazem uso de tornozeleira eletrônica, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul eram os com maior taxa de feminicídio: respectivamente 2,6 e 2,4 crimes a cada 100 mil mulheres, segundo o Anuário de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mato Grosso e Santa Catarina tiveram 535 e 405 vítimas de violência doméstica.

A taxa de concessão de medidas protetivas de urgência teve um aumento nos estados porque pedidos feitos em anos anteriores só foram concedidas em 2021. Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina são os com maiores índices de concessões, ocupando o segundo, terceiro e quarto lugares no ranking do Anuário de Segurança Pública.

Políticas integradas

Para Juliana Martins, coordenadora institucional do Fórum, os estados deviam criar políticas integradas para esse problema.

— O botão do pânico, usado para chamar a Polícia Militar, não funciona se uma patrulha para este fim não estiver disponível — explicou Martins, que destacou o uso dos grupos reflexivos para homens.

— O mais importante é fazer com que os agressores deixem de naturalizar aspectos violentos da nossa cultura e entendam porque as ações deles são criminosas.

Uma das ferramentas que deveriam ser usadas é a avaliação de riscos, explicou Livia Paiva, advogada e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Raça, Gênero e Etnia da Escola da Magistratura do Rio. A avaliação permite apontar que a ocorrência de perseguição, o término recente, a presença de enteado (do agressor) em casa e o uso de frases possessivas são claros fatores de risco. Hoje, já é determinado por lei que as delegacias usem o formulário nacional de avaliação de risco, mas isso não acontece na prática.