Título: Compensação para empresas
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 10/11/2004, Economia, p. A17

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, fez ontem um apelo para que os governadores utilizem os R$ 800 milhões em recursos federais que serão liberados para os estados no ressarcimento às empresas exportadoras. A liberação está prevista em projeto que tramita no Senado e que determina o uso do dinheiro para o reembolso dos créditos tributários gerados pela Lei Kandir. Instituída em 96, a lei desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bens destinados a exportação. - Muitos exportadores estão reclamando que os estados não possuem fluxo de caixa para devolver o direito do ICMS na exportação. Era importante que esses R$ 800 milhões fossem dedicados a reembolsar os exportadores. Há empresas que têm se queixado que possuem 50% do seu patrimônio líquido empenhado em créditos a receber. E essas empresas estão indo a bancos pegar recursos a juros de mercado porque não têm os créditos devolvidos - lamentou Furlan.

A retirada do imposto estadual sobre as exportações conferiu competitividade ao produto brasileiro, mas gerou uma situação em que as empresas acumulam créditos tributários, principalmente na compra de matérias-primas, sem que consigam transformá-los em dinheiro para realimentar a produção. Os setores fabricantes de semimanufaturados, como celulose e aço, estão entre os que mais acumularam créditos.

No lado dos estados, em algumas situações os governos têm dupla perda de receita por não recolherem o ICMS na exportação e por terem de desembolsar créditos gerados na produção. Devido à concentração das atividades de siderurgia, mineração e celulose, Minas Gerais, Pará e Espírito Santo estão entre os que mais devem.

Por outro lado, ao fomentar a competitividade dos produtos brasileiros, o governo defende que para os estados os ganhos são indiretos, advindos do maior dinamismo nas várias fases de produção dos diferentes setores. Ao apelar para que os estados reembolsem as empresas, Furlan pode estar mirando outro objetivo: impedir o enfraquecimento do mercado interno.

Essa é a análise do vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que avalia que a dificuldade das empresas em converter os créditos em dinheiro poderá empurrá-las para as operações de draw back (isenção de imposto para importação feita com o objetivo de industrializar produtos destinados ao exterior).

- As empresas compram matéria-prima e geram créditos que não conseguem transformar em dinheiro, por isso, acabam fazendo operações de draw back - frisou Castro.

O projeto que autoriza a liberação dos R$ 800 milhões está no Senado, conta com a anuência da Fazenda e deverá ser votado nos próximos dias, segundo Furlan.