Na decisão de ontem, Moraes lembra que o TSE não tem atribuição para fiscalizar a divulgação das propagandas eleitorais — sendo esta uma competência dos partidos políticos e das campanhas. O ministro aponta ainda que os relatórios apresentados pela campanha de Bolsonaro apresentam falhas e se baseiam em uma metodologia inadequada, porque analisou o conteúdo das rádios transmitido apenas pela internet.

Pelas regras da Corte, não há obrigatoriedade de veiculação das inserções na transmissão pela internet e as próprias rádios dizem que pode haver falhas nos sistemas que replicam o conteúdo via streaming. O sistema utilizado pela auditoria contratada pela campanha de Bolsonaro identifica os trechos de áudio que forem cadastrados manualmente. Se houver uma falta ou erro no cadastro, por exemplo, ele não é capaz de monitorar. A captação também pode ser afetada por falhas de sinal ou de retransmissão.

Na decisão em que nega a ação, Moraes ainda cita um estudo feito pelo professor Miguel Freitas, do departamento de Telecomunicações da PUC-RJ, em que são apontados “os erros e inconsistências” apresentados na “pequena amostragem de oito rádios” apontada na denúncia apresentada pela campanha de Bolsonaro. Ao analisar as inserções em uma das emissoras apontada pelos autores, o engenheiro, conforme noticiou a colunista Malu Gaspar, conclui que houve “clara confusão sobre a possibilidade de se utilizar um recurso dessa natureza, sem nenhuma verificação adicional de consistência, como se fosse uma ferramenta de auditoria”.

Ao rejeitar a denúncia, Moraes não só mandou investigar possível crime eleitoral cometido pela campanha de Bolsonaro pela denúncia sem provas, como ordenou que seja apurado o fato de o PL ter utilizado recursos do fundo partidário para contratar a auditoria. O ministro ainda determinou que o caso seja avaliado dentro do inquérito das milícias digitais, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a ação ser rejeitada, Bolsonaro anunciou que deve recorrer ao Supremo para “fazer valer” a alegação de que existe desequilíbrio entre o número de inserções das duas campanhas à Presidência em rádios.

— Da nossa parte iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que a nossa auditoria constatou. Realmente, um enorme desequilíbrio entre as inserções. Isso obviamente interfere na quantidade de votos no final da linha — afirmou o presidente, após se reunir com auxiliares no Palácio da Alvorada. Entre os presentes estavam os ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça), Carlos França (Relações Exteriores), Augusto Heleno (GSI) e o comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Batista Júnior.

Servidor exonerado

Em meio à denúncia de irregularidades na propaganda eleitoral, o TSE exonerou ontem o servidor Alexandre Gomes Machado após desconfiar que ele estaria atrapalhando os trabalhos internos. Em nota, a Corte informou que o desligamento foi motivado por “indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política”. O tribunal não detalha nenhum episódio e diz apenas que o caso será apurado.

Após ser informado sobre a sua demissão, na terça-feira, Machado procurou a Polícia Federal na madrugada de ontem para prestar um depoimento. Aos investigadores, ele alegou que perdeu o seu cargo após ter comunicado seus superiores sobre uma suposta falha na veiculação de inserções de Bolsonaro em rádios.