Título: Governo desfaz nó das parcerias
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 10/11/2004, Economia, p. A19

Senadores definem mínimo de 30% para o investimento privado nas obras de infra-estrutura

O Senado Federal estabelecerá um limite mínimo de participação de capital privado, de cerca de 30%, nas Parcerias Público-Privadas (PPPs). De autoria do líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), a proposta desatou o principal nó que impedia a votação do projeto. Os oposicionistas se queixavam de que o texto elaborado pelo Executivo abria brecha para que apenas recursos públicos fossem utilizados pelos empresários para investir em infra-estrutura. - A proposta resolve a questão e garante o espírito de um mínimo de risco privado na PPP - disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o mais ardoroso crítico do projeto no Senado.

- Acho que fechamos o texto no mérito - opinou Mercadante. Pelo cronograma governista, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentará um único relatório sobre o projeto, que será votado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.

Depois, restará apenas a votação em plenário, que depende da desobstrução da pauta.

- A matéria está mais do que debatida - afirmou o presidente da CAE, Ramez Tebet (PMDB-MS), resumindo discurso entoado pelos partidos. O acordo entre governo e oposição foi fechado ontem durante a última audiência pública sobre o projeto que institui a PPP no país. Os dois lados avançaram também em relação a outras divergências. O governo confirmou que os custos decorrentes das parcerias serão computados como despesas de caráter continuado.

Se forem registrados como dívida, como defende a oposição, estados e municípios terão dificuldade para fechar contratos de PPP, pois já estão no limite da capacidade de endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mercadante e o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, aceitaram incluir nos anexos da LRF as obrigações assumidas pelas três esferas do Executivo quando da assinatura das parcerias. E foram elogiados pela oposição.

- Seria complicado para os investidores os governos não registrarem os compromissos, sobretudo em um momento de severo ajuste fiscal. É preciso mostrar, a priori, os possíveis esqueletos - disse o economista Raul Velloso, sem tomar partido da melhor forma de computar os custos. O discurso da oposição nos últimos meses era de que os contratos de PPP firmados pelo governo atual poderiam se tornar bombas de efeito retardado detonadas em gestões futuras.

Para o governo, tal risco não existe porque será criado um fundo garantidor - ''robusto e de bilhões de reais'', como anunciou o ministro do Planejamento, Guido Mantega - para assegurar o retorno dos investimentos. Além disso, será definido um teto de 1% da receita líquida de União, estados e municípios para gastos com PPP, conforme sugestão do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Mercadante e Levy ratificaram ontem que o governo não pretende impor restrições à participação dos fundos de pensão nas chamadas sociedades de propósito específico, que fecharão os contratos de PPP. Além de serem privados, os fundos não correm mais o risco de aportar todo o investimento privado.