O texto apresentado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê despesas de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para custear o Auxílio Brasil — futuro Bolsa Família — de R$ 600 e outras promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.  

Além da PEC formulada pelo novo governo, duas propostas alternativas foram apresentadas ao Congresso. A mais recente é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Chamada PEC da Sustentabilidade Social, sugere valor menor do que a proposta petista para bancar o benefício social. A previsão é de R$ 80 bilhões de expansão do limite do teto de gastos que, segundo o parlamentar, seriam suficientes para cobrir o Bolsa Família e até o reajuste do salário mínimo acima da inflação, como prometido por Lula.  

A outra proposta alternativa é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), protocolada no último sábado. Ele sugere que os gastos extras tenham teto de R$ 70 bilhões até a aprovação do novo regime fiscal, em 2023.  

Segundo Vieira, a PEC apresentada pela equipe de transição oferece perigos. “A proposta está bastante genérica e abrangente, podendo colocar em risco a estabilidade e a credibilidade fiscal do futuro governo (...)”, argumentou. “Manter a credibilidade do arcabouço fiscal do governo brasileiro é essencial para iniciarmos o processo de reorganização do Estado brasileiro.” O senador passou a coletar assinaturas para a proposta ainda ontem. Wellington Dias, por sua vez, assegurou  que todas as sugestões serão levadas em conta.  

Já o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), avaliou que as PECs propostas por Vieira e Jereissati estão “fora do contexto”, pois não são suficientes para a manutenção das políticas sociais. “De R$ 175 bilhões, R$ 75 bilhões são para cobrir o Bolsa Família. Isso significa que o restante fica para cumprir as outras políticas sociais”, justificou o senador.  

Duração  

A PEC da Transição vai propor que o extrateto para a manutenção do Bolsa Família tenha duração de quatro anos. “Tendo a elaboração desse texto final, o presidente Pacheco pretende, o quanto antes, ter um encontro com os líderes partidários do Senado para discorrermos a partir da proposta”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em referência ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG).  

Randolfe Rodrigues ressaltou que o novo governo precisa de uma margem fiscal para dar conta “de uma necessidade básica e elementar dos brasileiros, que é um programa de distribuição de renda”. Paulo Rocha acredita que a votação da PEC ocorrerá em um dia na Casa: pela manhã, passa pela CCJ e, à tarde, no plenário. Para o ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff (PT), Nelson Barbosa, R$ 70 bilhões para garantir o benefício, como sugere a proposta de Vieira, é insuficiente. Ele também defendeu haver espaço para gastar R$ 136 bilhões a mais em 2023 (leia reportagem abaixo)  

Montante extrateto  

A intenção da proposta é deixar fora do teto R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, promessa de campanha de Lula. Também ficaria excluídoss das regras fiscais R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias para liberar verba destinada a investimentos públicos. 

“Sem pressa” sobre ministros  
 
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou, ontem, que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não tem pressa para indicar os ministros do novo governo antes da posse. A deputada considerou “difícil” a divulgação, nesta semana, de nomes que vão ocupar a Esplanada a partir de 2023 e ressaltou que a ansiedade é mais do mercado do que do Congresso.  

“Acho que ele (Lula) não está com tanta pressa. O pessoal do mercado que está mais ansioso, alguns estão mais ansiosos. Mas acho que ele está com a coisa bem resolvida na cabeça”, disse Gleisi, a jornalistas, na Câmara. A petista destacou que Lula vem a Brasília amanhã, mas “não adiantou nada” sobre a composição dos ministérios. O presidente eleito se submeteu-se, ontem, a uma cirurgia para a retirada de uma lesão nas cordas vocais (leia reportagem na página 5).  

Sensibilidade  

Uma das coordenadoras do governo de transição, Gleisi avaliou que o Congresso terá “muita sensibilidade” para debater e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, meio escolhido pelo governo eleito de manter o Bolsa Família em R$ 600 no próximo ano. “Não vai engasgar, não. Avalio que vamos ter muito sucesso nessa tramitação. Estamos falando com os líderes”, frisou, ao deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). 

A parlamentar destacou, ainda, que o estabelecimento ou não de um prazo para os recursos não serem contabilizados no teto de gastos vai depender do Congresso. No entendimento dela, contudo, a melhor opção seria a não fixação de um período no texto.  

No Twitter, Gleisi afirmou ser necessária uma “mobilização” para aprovação da PEC. “Ela é fundamental para atender os brasileiros que mais precisam e, assim, dar o primeiro passo para reverter caos social”, escreveu