Valor Econômico, v. 20, n. 4965, 21/03/2020. Brasil, p. A4
Governo estuda aumentar prazo para compensar jornada por banco de
horas
Edna Simão
O governo pretende flexibilizar o prazo para uso dos bancos de horas para que a
compensação pela empresa possa ser feita por um prazo mais longo e, ao mesmo
tempo, possibilitar a contabilização de horas extras mesmo quando o trabalhador
estiver trabalhando de casa. A ideia é ampliar o prazo para o uso de banco
de horas para 12 ou 18 meses. Atualmente, são seis meses desde que haja acordo
entre as partes.
Essa
é uma das ações emergenciais anunciadas pelo governo na quarta-feira com o
objetivo de preservar o emprego e garantir a sobrevivência das empresas diante
dos efeitos da pandemia do coronavírus na economia. Na ocasião, o
secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, disse que está sendo avaliado pelo
governo o prazo para que esse banco de horas seja utilizado.
“Mas
ele será seguramente algo entre 12 e 18 meses. Um prazo bastante longo para que
possa diluir esse banco de horas ao longo dos meses futuros”, disse o
secretário, ao apresentar medidas que flexibilizam as regras trabalhistas neste
momento de crise. Não houve detalhamento.
Para
ele, a ampliação do prazo para deve possibilitar que o trabalhador possa
permanecer em casa e acumulando, se for o caso, horas.
Pela
legislação atual, o acréscimo de horas extras no salário pode ser dispensado,
se houver acordo ou convenção coletiva de trabalho, para que o excesso de horas
em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de
maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas
semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez
horas diárias.
Além
de flexibilização no uso do banco de horas, o governo anunciou ainda a redução
de jornada com diminuição de até 50% do salário, facilitação para
concessão de férias individuais e coletivas, dentro outras. As medidas, que
flexibilizam temporariamente as regras, deverá ser encaminhada ao Congresso por
medida provisória.
O
ex-secretário-adjunto de Política Econômica Arnaldo Lima afirmou que as medidas
apresentadas para preservação do emprego vão na direção correta e deveriam
fazer parte de uma política permanente. Ele lembrou ainda que em meados de 2015
- quando o Brasil perdeu 1,54 milhão de empregos formais -, a equipe econômica
do ex-presidente Dilma Rousseff instituiu o Programa de Proteção ao Emprego
(PPE) até o fim de 2017.
Na
época, o programa permitiu a redução temporária da jornada de trabalho em
relação à habitualmente estabelecida em até 30%, por meio de acordo coletivo
com propósito específico, de todos os empregados ou de um setor específico da
empresa. O FAT complementava 50% da perda salarial e as empresas não poderiam
demitir.
O
programa elaborado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro pode fazer uma
redução de jornada e salário de 50%. A compensação será feita com antecipação
do seguro-desemprego para aqueles que ganham até dois salários mínimos e não há
exigência de contrapartida como impedir demissão. Segundo fonte da equipe
econômica, o modelo atual é menos burocrático e de amplitude limitada.
Para essa fonte, o custo unitário do PPE seria insuportável para o tamanho do
desafio e não funcionaria agora.