Valor Econômico, v. 20, n. 4967, 23/03/2020. Brasil

Governo estuda aumentar prazo para compensar jornada por banco de horas
Edna Simão


O governo pretende flexibilizar o prazo para uso dos bancos de horas para que a compensação pela empresa possa ser feita por um prazo mais longo e, ao mesmo tempo, possibilitar a contabilização de horas extras mesmo quando o trabalhador estiver trabalhando de casa. A ideia é ampliar o prazo para o uso de banco de horas para 12 ou 18 meses. Atualmente, são seis meses desde que haja acordo entre as partes.

Essa é uma das ações emergenciais anunciadas pelo governo na quarta-feira com o objetivo de preservar o emprego e garantir a sobrevivência das empresas diante dos efeitos da pandemia do coronavírus na economia. Na ocasião, o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, disse que está sendo avaliado pelo governo o prazo para que esse banco de horas seja utilizado.

“Mas ele será seguramente algo entre 12 e 18 meses. Um prazo bastante longo para que possa diluir esse banco de horas ao longo dos meses futuros”, disse o secretário, ao apresentar medidas que flexibilizam as regras trabalhistas neste momento de crise. Não houve detalhamento.

Para ele, a ampliação do prazo para deve possibilitar que o trabalhador possa permanecer em casa e acumulando, se for o caso, horas.

Pela legislação atual, o acréscimo de horas extras no salário pode ser dispensado, se houver acordo ou convenção coletiva de trabalho, para que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Além de flexibilização no uso do banco de horas, o governo anunciou ainda a redução de jornada com diminuição de até 50% do salário, facilitação para concessão de férias individuais e coletivas, dentro outras. As medidas, que flexibilizam temporariamente as regras, deverá ser encaminhada ao Congresso por medida provisória.

O ex-secretário-adjunto de Política Econômica Arnaldo Lima afirmou que as medidas apresentadas para preservação do emprego vão na direção correta e deveriam fazer parte de uma política permanente. Ele lembrou ainda que em meados de 2015 - quando o Brasil perdeu 1,54 milhão de empregos formais -, a equipe econômica do ex-presidente Dilma Rousseff instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) até o fim de 2017.

Na época, o programa permitiu a redução temporária da jornada de trabalho em relação à habitualmente estabelecida em até 30%, por meio de acordo coletivo com propósito específico, de todos os empregados ou de um setor específico da empresa. O FAT complementava 50% da perda salarial e as empresas não poderiam demitir.

O programa elaborado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro pode fazer uma redução de jornada e salário de 50%. A compensação será feita com antecipação do seguro-desemprego para aqueles que ganham até dois salários mínimos e não há exigência de contrapartida como impedir demissão. Segundo fonte da equipe econômica, o modelo atual é menos burocrático e de amplitude limitada. Para essa fonte, o custo unitário do PPE seria insuportável para o tamanho do desafio e não funcionaria agora.