Correio Braziliense, n. 21803, 26/10/2022. Política, p. 2

Senador apresenta proposta


O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) protocolou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia em R$ 80 bilhões o limite de gastos para 2023. 
Considerada uma alternativa à PEC da Transição, que vem sendo discutida pelo governo eleito com o Congresso Nacional, a “PEC da Sustentabilidade Social” já recebeu 20 assinaturas. A proposta precisa de 27 signatários para começar a tramitar.
A avaliação nos bastidores é de que a apresentação do texto pressiona o governo eleito, em um momento em que a PEC da Transição “travou” no Parlamento.
Até agora, o governo petista apresentou um anteprojeto que representa um aumento de gastos de cerca de R$ 200 bilhões, mas a proposta ainda não foi protocolada. “Se o governo eleito não correr, podem aprovar um texto que não é o que ele quer”, disse uma fonte.
No texto que acompanha a proposta, Jereissati explica que a intenção é que o valor seja adicionado à base de cálculo que definirá o teto de gastos nos próximos anos, aumentando o espaço de forma permanente.
“Essa previsibilidade é benéfica para o planejamento do governo federal e para os agentes econômicos, contribuindo para geração de empregos, renda e controle da inflação”, afirma o documento.
A proposta também permite a exclusão do teto de gastos de projetos socioambientais financiados por doações e de instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias primárias.
No último dia 19, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também apresentou uma PEC para garantir o Bolsa Família. Nela, o parlamentar sugere que o extrateto seja de R$ 70 bilhões. Para ele, a PEC do novo governo é “genérica” e “abrangente”, o que levaria a um aumento do custo da dívida do país.