“Aquele projeto versa de um assunto, da desinformação, só que a regulação de internet tem aspectos tributários, aspectos relativos ao streaming, à produção de conteúdo”, destacou Orlando Silva ao sair do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona a sede do gabinete de transição.

Ele apontou que atualmente há uma lacuna regulatória nos temas relativos à internet, não havendo, por consequência, um órgão regulador que seja responsável pelo assunto. 

Nos últimos tempos, vários episódios, como a ordem de derrubada de páginas na internet por decisão judicial, acabaram sendo direcionados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem que o órgão tenha, de fato, competência para tratá-los.

Na visão do deputado, a proposta regulatória para o setor não precisa definir que apenas um órgão seja responsável pela área. “Pode ser uma atividade cooperada”, disse Silva, destacando que o debate ainda é “preliminar” e exigirá cuidado, por se tratar de algo complexo.

Em outra frente, o grupo de trabalho das Comunicações debate sugerir a criação de uma secretaria de Serviços Digitais no âmbito do Ministério das Comunicações. Entre as atribuições dos comitês técnicos, estão recomendações de novas estruturas.