Valor Econômico, v. 20, n. 4966, 24/03/2020. Política, p. A8
Pacote soma R$ 88,2 bi em ações de curto e médio prazo
Fabio Graner
Mariana Ribeiro
Lu Aiko Otta
Edna Simão
Depois de uma série de atritos abertos com governadores, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem um pacote de medidas para fortalecer o caixa de Estados e municípios e garantir a atuação deles no combate ao coronavírus. O pacote totaliza R$ 88,2 bilhões, com medidas emergenciais de curto prazo, mas também com ações mais longas.
No primeiro grupo, está a manutenção dos repasses do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), com R$ 16 bilhões e mais R$ 8 bilhões para gastos em saúde.
Também haverá suspensão de pagamentos de dívidas com a União, com impacto de R$ 12,6 bilhões. Esta última ocorre na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu isso para São Paulo e provavelmente daria o mesmo para aos demais. O governo também autorizou a renegociação de dívidas com bancos públicos, como o BNDES e Caixa, com efeito estimado em R$ 9,6 bilhões.
Quase metade do pacote, R$ 40 bilhões, contudo, terá efeito mais à frente, pois referem-se a operações de crédito que, apesar de autorizadas imediatamente, levam tempo para ser estruturadas. Metade desse total para operações de crédito será vinculada a operações de securitização de dívida, antiga demanda dos Estados para reforçar seu caixa.
Bolsonaro reuniu-se ontem à tarde, por meio de vídeo conferência, com governadores das regiões Nordeste e Norte para anunciar as medidas.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ao detalhá-las, destacou que as seis ações desenhadas tiveram como base documentos com pleitos dos próprios governos estaduais e municipais. Ele afirmou que a suspensão do pagamento das dívidas com a União busca trazer, em seis meses, “um perfil de melhor posicionamento fiscal e orçamentário” e que os pagamentos serão retomados de forma gradual.
Em relação aos R$ 40 bilhões em operações de crédito, explicou que R$ 20 bilhões se referem à securitização de dívidas já constituídas e outros R$ 20 bilhões estão relacionados ao Plano Mansueto, projeto que está parado no Congresso e que modifica as regras para acesso ao socorro do governo.
O secretário defendeu a aprovação de medidas legislativas em andamento, como as propostas de emenda constitucional (PECs) do pacto federativo e outros projetos de lei, como o plano Mansueto, e “a descentralização responsável” de recursos. “Teremos necessidade de apoio de governadores, prefeitos e suas bases", disse.
Nesse sentido, apesar de querer aprovar as medidas que já estão no Congresso, o governo pode acabar apresentado uma nova PEC com iniciativas adicionais para facilitar a gestão dos Estados e municípios e da própria União. Ela também anteciparia alguns mecanismos previstos nas PECs do Pacto Federativo, apurou o Valor.
Entre as iniciativas que podem constar dessa nova PEC, que seria vinculada ao estado de calamidade, estaria a suspensão do pagamento dos precatórios de Estados e municípios e a prorrogação do prazo de quitação dessas dívidas decorrentes de decisão judicial. Também permitiria a unificação dos pisos de saúde e educação. Embora esteja se pensando em uma nova PEC, essas medidas poderão ser adotadas nas próprias PECs já em tramitação.
A decisão sobre se será uma nova PEC ou se haverá ajustes nas que já estão no Legislativo depende das conversas com deputados e senadores. E será tomada pela avaliação sobre qual seria a melhor forma de tramitação política.
Se a opção for por uma nova PEC, ela terá que incorporar também itens como a possibilidade de redução de jornada de trabalho de servidores, com equivalente corte de salários (que constam da PEC emergencial e também da mais ampla, a do pacto federativo), que daria melhor condição de gestão dos recursos públicos.