Valor Econômico, v. 20, n. 4966, 24/03/2020. Brasil, p. A4

Efeito da crise do vírus vai começar a bater no caixa dos Estados em abril
Marta Watanabe


Os governos estaduais devem começar a sentir os efeitos da covid-19 na arrecadação em abril, com impacto cheio a partir de maio, segundo secretário de Fazenda. Alguns Estados já percebem queda na emissão de notas em setores varejistas como calçados e vestuário. A estimativas de queda vão de 10% a 30% e devem variar conforme a composição setorial na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada Estado.

Há forte receio de que a inadimplência resultante da falta de capital de giro das empresas agrave as perdas, já que estabelecimentos de diversos segmentos em muitos locais foram obrigados a

George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, diz que este mês já houve queda de 60% na emissão de notas por empresas do varejo, como lojas das áreas de vestuário e calçados. São em sua maioria de empresas do Simples, o regime especial de tributação destinado a micro e pequenas empresas. Por ter um regime de recolhimento diferenciado, o ICMS relativo às notas emitidas em março por esses estabelecimentos seria recolhido em maio.

De qualquer forma, explica o secretário, o Estado aderiu ao diferimento por 90 dias anunciado pelo governo federal para o recolhimento de tributos das empresas do Simples.

Em Goiás, os dados de varejo que começam a ser desagregados mostram também que o imposto de lojas e estabelecimentos de segmentos como calçado e vestuário deverá cair, diz a secretária de Fazenda, Cristiane Schmidt. Segundo ela, não há ainda estimativa do nível de queda.

A arrecadação de março, diz a secretária, não deverá ser afetada. Em abril, porém, a queda projetada é de 10%. O pico de redução de 30% deverá acontecer, avalia, em junho ou julho. Ela diz, porém, que medidas de apoio à população mais vulnerável, incluindo os idosos, assim como às empresas, estão sendo estudadas pelo governo.

Em Alagoas, diz Santoro, a arrecadação de março também não deve ser afetada. Ele explica que os efeitos devem ser sentidos a partir de maio porque há defasagem de cerca de um mês no recolhimento do ICMS. Em março é pago o imposto sobre as operações de fevereiro. Por isso o impacto cheio da covid-19, que deverá acontecer sobre as vendas de abril, terá seu ICMS recolhido apenas em maio.

O que pode adiantar e intensificar o efeito de queda na arrecadação, segundo o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), é a inadimplência, já que o fluxo de caixa dos contribuintes deverá ser afetado mais rapidamente. Isso, diz Santoro, é algo que não pode ser medido agora.

“Devido à queda de faturamento, as empresas irão priorizar o pagamento de folha, energia e aluguel. Por último, o imposto”, afirma o secretário. Por isso, o governo alagoano aderiu ao diferimento do Simples. A ideia, diz ele, é dar alguma folga financeira para as empresas tentaram manter o emprego.

“Há uma preocupação muito grande com o isolamento social em razão dos cuidados com a doença”, diz o governador de Alagoas, que na sexta decretou estado de emergência e determinou a suspensão de atividade de vários estabelecimentos comerciais, como lojas e restaurantes, que poderão apenas manter entregas.

Em reunião virtual também na última sexta, os governadores do Nordeste, relata Renan Filho, avaliaram que a queda de arrecadação a partir de maio ficará entre 15% e 25%, conforme o nível de industrialização do Estado.

Santoro diz que as projeções do Estado para crescimento zero do PIB indicam que a arrecadação deve cair cerca de 10% a partir de maio. O secretário diz que não desacredita em desempenho pior da economia, o que deve afetar um pouco mais as receitas do Estado, mas novas projeções serão feitas quando houver perspectivas mais claras. Há uma preocupação com o impacto nas receitas, diz ele, mas os Estados nesse momento estão priorizando medidas contra a disseminação da doença.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Fazenda da Bahia informou que não é possível avaliar com exatidão ainda o impacto da pandemia nas receitas estaduais, mas a perda prevista de para os meses de abril, maio e junho é de R$ 1,5 bilhão.

Na região Norte, o Amazonas também avalia que os impactos da covid-19 começarão a aparecer na arrecadação a partir de abril. Para o primeiro trimestre, informa a Secretaria de Fazenda, a expectativa é que haja aumento nominal de 12% da receita de ICMS em relação ao igual período do ano passado.