O Globo, n. 32592, 31/10/2022. Política, p. 16

Compromissos a cumprir

Bianca Gomes
Malu Mões
Sérgio Roxo


Ao longo da campanha, Lula foi cobrado a detalhar seu programa de governo, mas resistiu. Em junho, a pré-campanha lançou um conjunto de 121 diretrizes, que incorporava sugestões de partidos da coligação. A versão inicial do PT falava, por exemplo, em revogar a reforma trabalhista aprovada no governo Temer. Após divergências, passou a prever a “revogação dos pontos regressivos” da reforma. Foram incorporados ainda acenos a policiais e compromisso com o desmatamento líquido zero.

A proposta era apresentar um plano de governo detalhado após a análise de sugestões enviadas a uma plataforma on-line, mas o PT desistiu por entender que numa disputa com Jair Bolsonaro (PL) não cabia aprofundar o debate programático.

Na semana passada, a campanha lançou a “Carta para o Brasil do amanhã”, em que promete combinar responsabilidade fiscal e social. O mercado não recebeu bem o texto.

O doutor em desenvolvimento econômico pela Unicamp Jefferson Mariano avalia que 2023 será difícil para Lula, com pouco espaço no Orçamento. Com a perspectiva de um crescimento pequeno do PIB, pondera que as promessas “só avançam com a revogação do teto de gastos”, o que o petista já disse que fará:

— Ele ainda terá um problema de todo governo que se inicia: um Orçamento pretérito.

Com os gastos do governo Bolsonaro no último semestre deste ano, Mariano diz que 2023 será difícil do ponto de vista fiscal e que deve haver déficit. O mercado teme que sem o teto haja um rombo nas contas públicas. Mas o especialista considera que com os investimentos públicos e o reaquecimento da economia esta avaliação tende a melhorar.

Ano difícil

Para Mariano, implementar a reforma tributária será uma das principais dificuldades de Lula, pela resistência de setores do mercado e do Congresso — com o qual a relação tende a ser mais complexa se ele cumprir a promessa de acabar com o orçamento secreto:

— O que o governo pode conseguir inicialmente é alterar a tabela do IR, mas, dependendo da intensidade da correção, ela pode implicar em queda de receita, o que prejudica as contas públicas.

Os casos de corrupção nas gestões petistas foram a maior dificuldade da campanha. Quando instado a apresentar medidas contra novos escândalos, Lula citou mecanismos aprovados em seus governos, como a Lei de Acesso à Informação. O caminho, diz o criminalista Welington Arruda, passa por restabelecer meios de controle e fiscalização desmantelados ou aparelhados sob Bolsonaro.

Na segurança pública, o plano de governo prevê a recriação de um ministério para a área. Lula precisará ainda contornar o que foi o grande ponto fraco de sua administração neste aspecto, diz Arruda: a sanção da Lei de Drogas.

— A lei é a principal responsável por triplicar a população carcerária — diz o especialista.