Correio Braziliense, n. 21806, 29/10/2022. Política, p. 2

Tramitação é longa, mas prazos podem ser encurtados


O regimento interno do Senado prevê que propostas de emenda à Constituição (PECs) necessitam ser assinadas por 1/3 dos senadores — 27. Só então, é feita uma leitura protocolar no plenário da Casa e o texto é automaticamente despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde pode ser colocado em votação após cinco dias. Lá, cabe ao presidente do colegiado definir quando acontecerá a apreciação. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.

A norma interna do Senado destaca que, após a análise no colegiado, a PEC segue para o plenário, onde passa por cinco sessões de discussão, e então está pronta para a votação em primeiro turno. Até o segundo turno, são cinco dias úteis de intervalo e mais três sessões de debate. Para ser aprovada, precisa do aval de 49 dos 81 senadores nos dois turnos.

Como é fruto de negociações, contudo, todos esses prazos estão sendo desconsiderados tanto pelo PT quanto por lideranças na Casa. A expectativa é que, tão logo atinja as assinaturas previstas, a PEC seja lida no plenário e despachada para a CCJ. Até lá, espera-se já haver um acordo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar prontamente o texto.

Contudo, sem esse pacto ainda acertado, bem como em torno dos termos finais do texto, a previsão inicial de votar a PEC na CCJ e no plenário amanhã está praticamente descartada.