Valor Econômico, v. 20, n. 4966, 24/03/2020. Política, p. A8

Para especialistas, medidas são tardias e insuficientes
Marta Watanabe 


As medidas do pacote de R$ 85,8 bilhões divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro para Estados e municípios nas redes sociais são tardias, insuficientes ou não vão além do que seria o mínimo necessário, dizem analistas.

O economista Kleber Castro, especialista em finanças públicas e sócio da Finance, fez cálculos preliminares do impacto da covid-19 em gastos com saúde e arrecadação de Estados e municípios. As contas são conservadoras, diz ele, e foram feitas na semana passada, quando as perspectivas não pareciam tão negativas quanto as desta semana. Com base em parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o avanço da doença e o custo médio da internação hospitalar para o tratamento da doença, Castro estima que o gasto será de pelo menos R$ 14 bilhões no agregado da União, Estados e municípios este ano.

A despesa, destaca ele, considera apenas gastos especificamente para o tratamento da covid-19, mas não contempla outras ações de contenção da doença, nem outros impactos que a pandemia traz para os serviços de saúde. Castro estimou ainda R$ 3,2 bilhões de perda de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) arrecadado pelos municípios e de R$ 28 bilhões no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser recolhido pelos Estados até o fim do ano. Somente esses números de despesa com saúde e de queda de arrecadação, explica Castro, indicam uma perda conjunta de R$ 45 bilhões. Ele diz que os cálculos replicaram os efeitos da crise de 2008 no cenário atual. “A perspectiva que se tem, porém, é de que essa crise será mais severa.” O economista lembra que os efeitos para as receitas dos Estados e municípios não contemplam outras perdas como FPE ou FPM e nem royalties.

“As medidas são boas, mas nada além do que seria o mínimo necessário”, avalia a economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, como medidas para manter o nível do FPE e FPM e a transferência adicional de recursos para a saúde. “Já a suspensão do pagamento da dívida, se o governo federal não fizesse, o STF [Supremo Tribunal Federal ] faria por ele”, diz ela, referindo-se à liminar concedida pela corte a São Paulo no domingo para suspensão do pagamento da dívida com a União. Pela liminar, os recursos deverão ser aplicados no combate ao covid-19. Para Ana Carla, o governo federal precisa abrir um diálogo com os governadores, assumir a liderança e a coordenação para combater a pandemia e seus efeitos. “Enquanto o governo federal ficar reagindo às ações dos governadores, estará atrás da curva”, diz a economista.

Castro também diz que foi São Paulo que “abriu a porteira” para os pedidos de suspensão do pagamento da dívida junto ao STF. Essa medida, diz, seria buscada pelos demais Estados. Para ele, o pacote do governo parece considerar que em quatro meses haverá superação da crise e que os governos regionais voltarão a arrecadar. “Na verdade o que tudo indica é que no pós crise a economia levará um tempo maior para se recuperar.” É preciso agilidade, ressalta ele, para combater a crise e não medidas a “conta-gotas” que são “descoordenadas, tardias e ineficazes”.