Valor Econômico, v. 20, n. 4966, 24/03/2020. Política, p. A10

PEC é negociada por Congresso e governo para criar um “orçamento de guerra”
Ribamar Oliveira
Fabio Murakawa
Marcelo Ribeiro
Lu Aiko Otta


Lideranças partidárias, tendo à frente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão empenhadas na redação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que definirá regras a serem adotadas durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil.

A PEC, negociada com o governo federal, criará um comitê, com representantes de todos os Poderes da República, de Estados e municípios, que terá a atribuição de definir orientações a serem seguidas por todos durante a crise. A PEC fixará também regras trabalhistas compatíveis com a situação emergencial e criará o que vem sendo chamado de “Orçamento de Guerra”.

O comitê representativo dos entes da Federação e dos três Poderes da República deverá definir as orientações a serem seguidas durante o combate à pandemia, de forma coordenada, evitando o que ocorre atualmente, com medidas diferentes e desarticuladas entre os governos federal, estaduais e municipais.

Os líderes políticos estão preocupados com o que poderá acontecer no país se essa desarticulação continuar. Eles querem dar uma resposta institucional coordenada entre os três Poderes e as unidades da federação, sob pena de que o caos se instale no Brasil e isso resulte em violência generalizada nas ruas.

Como o país vive uma situação excepcional, as lideranças querem também estabelecer na Constituição regras trabalhistas também excepcionais que poderão ser adotadas durante esse período, preservando direitos constitucionais.

O objetivo da PEC também é segregar o Orçamento da União para dimensionar o tamanho das despesas feitas no combate à pandemia e permitir que os recursos ligados ao combate ao novo coronavírus sejam liberados sem que, no futuro, possam resultar em problemas jurídicos ou de responsabilidade para os servidores diretamente envolvidos na execução das ações.

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, confirmou ao Valor que o governo participa das negociações. Fonte credenciada do Palácio do Planalto explicou que o governo considera importante, do ponto de vista do ajuste fiscal, separar o Orçamento em duas partes: aquela que se refere às despesas normais, que seriam executadas mesmo sem a pandemia, e aquelas que dizem respeito às ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

Pelo raciocínio do governo, o ajuste fiscal será retomado após o fim da crise provocada pelo coronavírus. Se houver uma mistura dos gastos comuns com aqueles para o combate da pandemia que se instala no Brasil, será mais difícil realizar o ajuste nas despesas.

Não está previsto no texto da PEC o fim do teto de gastos da União, pois o entendimento que predomina entre os líderes é que será possível destinar recursos para o enfrentamento da crise por meio de créditos extraordinários, que estão fora do limite de despesas estabelecido pela emenda constitucional 95/2016.

Poderá ser incluído na PEC, no entanto, um dispositivo que suspenda, durante a pandemia, a necessidade de o governo ter de cumprir a chamada “regra de ouro” das finanças públicas, que só permite o aumento do endividamento da União para despesas de capital (investimentos).

A equipe econômica já recebeu uma minuta da proposta. Mesmo assim, o governo estuda enviar ao Congresso mais duas PECs para enfrentar a crise do coronavírus. Uma vai incluir a calamidade nos casos de emergência fiscal. Outra, dará mais flexibilidade à execução orçamentária.