Correio Braziliense, n. 21807, 30/11/2022. Política, p. 3

Urgência para votação de PEC
Victor Correia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu “urgência e prioridade” para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê a excepcionalização de R$ 198 bilhões do teto de gastos, sendo R$ 175 bilhões destinados à continuidade do Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O texto recebeu assinatura de 28 senadores, uma a mais do que o necessário, e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde iniciará a tramitação. Na avaliação de Pacheco, há possibilidade de aprovação na Casa na próxima semana.

“Sempre houve, por parte do Senado, essa disposição de encontrar soluções para a viabilização de programas sociais e quero crer que não será diferente neste momento em que é absolutamente fundamental, a partir de janeiro, garantirmos o programa social no valor de R$ 600”, disse Pacheco no salão azul da Casa. “Seria muito ruim se chegássemos a janeiro com a necessidade de reduzir o valor do Auxílio Brasil, ou do Bolsa Família. Deve andar imediatamente, com o senso de urgência e de prioridade, a PEC da Transição. Primeiro na CCJ, depois no plenário.”

Ele disse ter a expectativa de que os parlamentares avaliarão o texto com agilidade. “Acredito que possamos, com esse senso de urgência, ter, na semana que vem, essa apreciação, mas obviamente que não quero cravar essa data especificamente porque vai depender da discussão e da boa vontade de todos os senadores e senadoras de entenderem que é muito importante termos, a partir de janeiro, essa solução fiscal resolvida para o Bolsa Família”, destacou.

Pacheco enfatizou ter sido o Parlamento que implantou o benefício de R$ 600. “Então, independentemente do governo eleito, do governo atual, o Congresso Nacional tem de se debruçar para dar uma solução sobre esse tema”, frisou. “Quero firmar aqui a nossa responsabilidade de fazer uma discussão e permitir que todos os senadores possam colaborar para o amadurecimento da PEC.”

O parlamentar deixou claro, porém, que devem ocorrer mudanças no texto inicial e que as propostas alternativas também serão apreciadas, como as PECs protocoladas pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A continuidade da tramitação depende agora da pauta da CCJ. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta só será votada na semana que vem, em data a definir, pois não há reunião marcada para os próximos dias.

Cabe a Alcolumbre decidir se a PEC passará à frente de outras propostas para que seja apreciada, bem como definir quem será o relator — nos bastidores, as informações são de que o senador pretende assumir essa função. Ele também negocia com parlamentares do PT um possível ministério ou apoio à sua eleição a presidente do Senado.

A expectativa da transição é que a PEC seja aprovada no Senado até o dia 10. Na Câmara, onde os acordos são considerados mais encaminhados, a equipe de Lula espera que o texto tramite em 10 dias.