E, ainda assim, o montante previsto para investimentos soma apenas R$ 20 bilhões, menos que o registrado em 2021 (R$ 23,9 bilhões) e no ano anterior. Para custear investimentos e a manutenção da máquina federal, sobram apenas 6,3% do Orçamento.

Mas foram preservados R$ 38,7 bilhões em emendas parlamentares, incluindo R$ 19,3 bilhões do chamado “orçamento secreto”.

Os temas centrais das promessas de campanha já apresentadas esbarram nas restrições de caixa e ficaram longe do Orçamento: manter o benefício mínimo mensal de R$ 600 do Auxílio Brasil custaria R$ 160 bilhões. A proposta orçamentária destina apenas R$ 106 bilhões e prevê valor médio de R$ 405. Para contemplar promessas que tentam ampliar ainda mais o benefício aos mais pobres, seria necessário dispor de mais recursos. Destinar mais R$ 150 para 10 milhões de crianças menores de 6 anos, como defende Luiz Inácio Lula da Silva, representaria mais R$ 18 bilhões em gastos. Elevar o benefício a R$ 1 mil, como promete Ciro Gomes, teria custo de R$379,7 bilhões, segundo a campanha.

Elevar o limite de isenção para o Imposto de Renda custaria R $21,5 bilhões na proposta de Lula (que prevê isenção para até R$5 mil) e R$ 32,6 bilhões na de Bolsonaro (isenção para renda de até seis salários mínimos).

Isso não significa que as propostas são inexequíveis, mas indica que quem assumir o Planalto em 2023 precisará de intensa negociação e revisão das bases fiscais para tirar suas ideias do papel. Essa constatação já é feita até por integrantes do governo.

— Não tem como continuar convivendo com 93%, 94%, 95% de despesas obrigatórias. A gente tem uma caixa que está ocupada, não tem como conviver com isso. A gente precisa rever a forma como o Orçamento é construído — afirma o secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, que mais tarde abordou a necessidade de revisão de regras fiscais para o Auxílio Brasil.

— É preciso, sim, alterar o teto de gastos. A regra atual não comporta. A gente vai ter um presidente eleito. E ele vai ter as condições de sentar com os Poderes e fazer os ajustes que precisam ser feitos. A gente tem convicção de que essas alterações vão respeitar a responsabilidade fiscal.

Especialistas lembram que, além da falta de espaço no Orçamento, há pouca clareza nas promessas, o que dificulta análises orçamentárias aprofundadas no momento:

— Não dá para saber se as propostas são ou não consistentes, porque ninguém apresentou uma proposta fechada de como fazer. É difícil falar se a conta das propostas fecha, porque os programas ainda são muito genéricos — disse ao GLOBO Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

— Há certo consenso de que será muito difícil manter o teto de gastos como está, até porque o governo atual já o estourou. A pasta de dentes já saiu do tubo. Mas é importante ter uma política fiscal sustentável.

Social e sustentabilidade

Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, afirma que está claro que o valor do Auxílio Brasil ficará em R$ 600 em 2023:

— O desenho das propostas deve variar, mas qualquer um que vencer acabará por seguir um aumento de gastos parecido com este.

Segundo Margarida Gutierrez, economista e professora do Coppead/UFRJ, “qualquer um vai precisar revisar o teto, mas depende do que vai pôr no lugar”:

— Você pode desenhar uma política que contemple o social, mas que contemple também a sustentabilidade da dívida pública. É preciso fazer isso, para não deixar o país emburacar.

Em caso de vitória, Lula teria como primeira prioridade viabilizar a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, rebatizado para Novo Bolsa Família. Segundo integrantes da campanha, caberia à equipe de transição avaliar a situação fiscal do país e realizar um diagnóstico de todas as áreas do Estado. A campanha calcula que o valor do desajuste fiscal contratado pelo atual governo pode alcançar R$ 430 bilhões em 2023, o equivalente a mais de 4% do PIB, a depender do cenário econômico.