O Globo, n. 32532, 01/09/2022. Economia, p. 14

Sem ganho real, salário mínimo será de R$ 1.302
Manoel Ventura

A proposta de Orçamento para 2023 enviada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê um salário mínimo de R$ 1.302. Será o quarto ano seguido sem ganho acima da inflação. O texto abre espaço para a atualização da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas e prevê, oficialmente, o valor médio de R$ 405 mensais para o Auxílio Brasil e o piso de R$ 400 mensais.

A correção do salário mínimo é feita com base no INPC, um indicador que aponta a inflação de quem tem renda de até cinco salários mínimos. A equipe econômica considerou que o índice fechará em 7,41% neste ano, o que elevaria o piso nacional dos atuais R$ 1.212 para os R$ 1.302 propostos — esse valor deve ser atualizado quando entrar em vigor, em janeiro, para capturar a inflação que realmente ocorreu.

Já as emendas parlamentares tiveram garantidos R$ 38,7 bilhões na proposta de Bolsonaro ao Congresso, o maior valor reservado a deputados e senadores na História — um crescimento de 8,7% em relação ao valor deste ano. As emendas de relator ficarão com R$ 19,4 bilhões.

Com isso, os parlamentares vão controlar 25,5% do total dos gastos livres do governo (entre eles, investimentos e manutenção da máquina). Parte das emendas de relator terá de ser destinada à saúde, para cumprir os gastos mínimos da União com a área.

No caso do Auxílio Brasil, o texto apresenta uma espécie de compromisso com “esforços” para subir o benefício de volta a R$ 600 em 2023. Isso ocorre porque a legislação aprovada no Congresso para viabilizar esse aumento prevê recursos somente até o fim deste ano.

Com mais de 20 milhões de famílias inscritas, o Auxílio Brasil de R$ 600 custaria em torno de R$ 160 bilhões no ano que vem. Para viabilizar esse gasto, seria preciso aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), necessária para alterar o teto de gastos, a regra que trava o aumento das despesas da União à inflação do ano anterior. O teto já foi alterado neste ano justamente para comportar os benefícios criados às vésperas do pleito, na chamada PEC Eleitoral.

— O Auxílio Brasil de R$ 600 é um compromisso e consta na mensagem porque é a forma que o Poder Executivo tem para conversar com os demais poderes — disse o secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, sem apresentar sugestão de mudança no teto.

O governo propõe a aprovação do Imposto de Renda sobre dividendos (hoje isentos) e a venda da estatais para bancar o benefício de R$ 600.

A proposta orçamentária também não renova o benefício de R$ 1 mil mensais concedido a taxistas e caminhoneiros para compensar a alta recente dos preços dos combustíveis. Em 2023, o texto também não repete o valor maior do Auxílio Gás. Até dezembro, esse benefício é de 100% de um botijão de 13 quilos a cada dois meses. Em 2023, o valor voltará a ser de 50%.

IR: defasagem de 31,3%

O reajuste na tabela do Imposto de Renda também ficou de fora da proposta do governo. Durante a gestão Bolsonaro, não houve atualização nas regras do IR e, com a disparada da inflação, a defasagem da tabela chegou a 31,3% ao longo de seu governo, de acordo com dados do Unafisco (associação de auditores).

Por outro lado, o governo manteve a isenção de impostos federais sobre combustíveis (diesel e gasolina). A medida custará cerca de R$ 52,9 bilhões.

O Orçamento foi elaborado considerando as estimativas do Ministério da Economia de que o Produto Interno Bruto (PIB) vai avançar 2% neste ano, e em 2023 terá alta de 2,5%. É um número mais otimista que as projeções de mercado, que indicam crescimento próximo a 0,5%. O governo prevê ainda que a inflação fechará neste ano com uma alta de 7,2% e de 4,5% em 2023.