Título: Lei do saneamento dá um novo suspiro
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 25/10/2005, País, p. A4

''Ainda no mês de novembro será entregue o relatório final'', avisa o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Tal ênfase é resposta à nota ''Perguntinha'', publicada ontem no Informe, que questionava se a nova lei do saneamento havia sido abandonada na Câmara.

Trata-se do Projeto de Lei 5.296/05, que cria as novas regras do saneamento básico. Esta legislação é considerada essencial para disciplinar os investimentos no setor. Pelos cálculos do governo são necessários R$ 15 bilhões em 20 anos para que cada brasileiro tenha água e esgoto tratados.

Sem recursos, o Estado apela para o recurso privado para resolver a questão. Mas os empresários avisam que, sem regras claras, o dinheiro ficará na gaveta até que o chamado marco regulatório seja aprovado pelo Congresso. O tema, no entanto, opõe interesses de estados, municípios, além de grupos empresariais nacionais e estrangeiros. Por isso, o consenso está longe de ser construído.