O Globo, n. 32533, 02/09/2022. Brasil, p. 14
Menos R$ 1 bilhão para educação básica em 2023
Paula Ferreira
O governo federal propôs para 2023 um corte de R$ 1,096 bilhão no programa Educação Básica de Qualidade, na comparação com o projeto de lei orçamentária deste ano. Os dados estão no Projeto de Lei Orçamentária. A proposta do Ministério da Educação para 2022 previa R$ 10,849 bilhões para o programa. A proposta para 2023 indicou R$ 9,753 bilhões.
A comparação foi feita com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia. No caso das despesas livres do governo, foi usado o critério de “despesas discricionárias”, que consta no sistema .
O GLOBO procurou o Ministério da Educação para comentar sobre o orçamento, mas não teve resposta até o fechamento desta edição.
Aumento com Fundeb
Essa etapa da escolarização foi classificada como prioridade pelo presidente Jair Bolsonaro em seu plano de governo, caso seja reeleito. Mas recebeu o maior corte entre os programas do MEC. O crescimento do orçamento geral da pasta, de cerca de R$ 12,7 bilhões, se deve sobretudo ao incremento na complementação obrigatória da União ao Fundeb, principal fundo de financiamento da educação. O aumento foi estabelecido em lei aprovada pelo Congresso em 2020. O orçamento do MEC passou de R$ 134,7 bilhões para R$ 147,4 bilhões.
— O crescimento do orçamento é substancialmente relacionado ao Fundeb, uma previsão constitucional aprovada com protagonismo do Congresso, a despeito da resistência do governo federal em 2020. Para além desse crescimento, o que vemos é mais uma vez a redução substancial dos recursos da educação básica — analisa Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.
Também houve proposta de corte de R$ 594,5 milhões no programa de educação superior, que atende universidades públicas. O valor passou de R$ 10,9 bilhões para R$ 10,3 bilhões.
Neste ano, cerca de R$ 400 milhões destinados a universidades foram cortados. No início deste mês, O GLOBO mostrou que pelo menos 17 universidades federais corriam risco de parar até o fim do ano devido a bloqueios orçamentários feitos pelo governo.
Somente na UFRJ, maior universidade federal do país, o PLOA para o ano que vem prevê um corte de R$ 30 milhões. Em agosto, a instituição alertou que só teria dinheiro para pagar contas até este mês.
Os recursos do MEC para investimento também caíram: o governo fixou um corte de R$ 703,4 milhões. Enquanto no ano anterior foram R$ 2,3 bilhões, agora a proposta é de R$ 1,6 bilhão. Para a pesquisadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos Cleomar Manhas, o retrato do orçamento no final do ano que vem deve ser ainda pior, já que o governo não costuma executar todos os recursos.
— Em geral, o (orçamento) executado no final é sempre menor que o (orçamento) autorizado, então, se o que se propõe já é mais baixo que o ano anterior, provavelmente a execução também o será — afirma.
Desde o início da gestão de Bolsonaro, o MEC tem vivido crises. Em maio de 2019, o governo enfrentou manifestações contra o bloqueio de 30% no orçamento não obrigatório das instituições federais de ensino superior. A pasta já teve cinco titulares. O último a deixar o cargo, Milton Ribeiro, pediu demissão após denúncias de que pastores atuavam como lobistas na pasta.