Título: Segurança: Planalto joga para os estados
Autor: Sérgio Pardellas
Fonte: Jornal do Brasil, 25/10/2005, País, p. A5

Em vez de anunciar medidas de impacto em reação à contrariedade da população expressa nas urnas durante o referendo do desarmamento, o governo preferiu ontem transferir a responsabilidade pela aplicação das políticas de segurança pública aos governos estaduais. Em reunião da Coordenação Política pela manhã no Planalto, os ministros do núcleo político do governo, sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, invocaram a Constituição ao sustentar que é da competência dos governadores dos estados a execução de políticas públicas na área de segurança. - Compete aos governadores encontrar os caminhos. A competência constitucional é deles. A não ser que seja alterada a Constituição - afirmou um auxiliar do presidente Lula.

Levantamento feito pelo Jornal do Brasil junto ao Sistema de Acompanhamento Financeiro do Governo Federal (Siafi), revelou que o governo tem deixado a desejar na aplicação dos recursos para a segurança pública. Dos R$ 647, 2 milhões previstos para a segurança pública em 2005, apenas R$ 54,7 milhões foram executados até agora, ou seja, 8,45% do previsto no Orçamento 2005. Para projetos como ''Construção de Unidades Operacionais da Polícia Federal'', e ''Construção de Delegacia Federal em Presidente Prudente (MG)'', não foi desembolsado nenhum centavo sequer.

Para o governo, um dos alicerces da política de Lula para o setor é o Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), criado em 2003 integrando as 27 unidades da federação. E ao aderir ao SUSP, os estados assumiram com a União o compromisso para reduzir a violência e combater o crime organizado.

O anúncio de medidas no setor de segurança até o final do ano não estão descartadas. Mas, segundo um ministro que participou ontem da reunião da Coordenação, ainda está na dependência de uma leitura mais criteriosa do significado do referendo, e da manifestação dos próprios governadores. Os impactos do referendo no que diz respeito ao controle de venda de armas, por exemplo, serão avaliados pelo Ministério da Justiça.

O levantamento no Siafi sobre a execução na área de segurança foi feito a pedido do JB pelo gabinete do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). O governo contesta os números. O Ministério da Justiça disse que o governo vem investindo de forma racional e criteriosa os recursos disponíveis. Em 2005, segundo o ministério, foram disponibilizados para a segurança pública - Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional de Segurança Pública - cerca de R$ 1,1 bilhão. Para 2006 estão previstos R$ 1,3 bilhão, mas existe ainda a possibilidade de emendas parlamentares.

Sem considerar o resultado de uma urna dentro de um seringal em Mâncio Lima, no Acre, com 525 eleitores, o TSE havia contabilizado ontem 95,375 milhões de votos e registrado a ausência de 26,666 milhões de eleitores no referendo sobre o comércio de armas.

Houve 1,604 milhão de votos nulos e 1,329 milhão de votos em branco. O Não' recebeu 59,109 milhões de votos (63,94%), e o Sim, 33,333 milhões (36,06%).