O Globo, n. 32537, 06/09/2022. Economia, p. 16
Piso da enfermagem: governo teme reajuste no SUS
Manoel Ventura
Melissa Duarte
Eliane Oliveira
Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender a lei que determinou a aplicação do piso salarial de R$ 4.750 para profissionais de enfermagem, a equipe econômica monitora o andamento do processo com receio de que a conta fique coma União.
Entre membros do Ministério da Economia, o temor é que a União seja obrigada a compensar estados e municípios e atualizar a tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A própria decisão de Barroso deste domingo menciona a revisão da tabela do SUS. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse o ministro.
A decisão de Barroso começará a ser julgada pelos demais ministros do STF, no plenário virtual da Corte, a partir de sexta-feira. O julgamento segue até a sexta-feira seguinte, desde que nenhum ministro peça vista ou destaque o caso para o plenário presencial.
Para o governo federal, a conta é pequena, de cerca de R$ 13 milhões em 2023. Já para estados e municípios, a repercussão é de cerca de R$ 6 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu que os governos federal, estaduais e municipais dividam a responsabilidade para manter o piso salarial da enfermagem:
— A responsabilidade de gestão do SUS é tripartite e compete à União e aos entes subnacionais dar concretude às políticas públicas de saúde. A responsabilidade da União é com os repasses federais. Atualmente, há mais de R$5 bilhões com estados e municípios que não foram executados.
A lei estabelece que os técnicos de enfermagem recebam 70% do piso, R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor mínimo é de 50% do piso, R$ 2.375.
— Trata-se de projeto de lei aprovado por ampla margem no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Saúde prestará todas as informações no âmbito do STF para a apreciação do ministro Barroso — disse o ministro da Saúde.
O Congresso reagiu com críticas à decisão de Barroso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai se reunir hoje com o ministro do STF. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu que Barroso incluísse na agenda parlamentares que participaram da elaboração do texto.
— A grande pergunta é: o que cabe ao STF neste caso é avaliar a constitucionalidade da matéria ou avaliar impacto financeiro? — questionou a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.