Correio Braziliense, n. 21814, 07/12/2022. Política, p. 2

Nova regra fiscal até agosto


O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição, defendeu, ontem, o prazo de dois anos em que o texto atual da PEC da Transição amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões. Ele reforçou que esse é o período necessário para que o novo governo discuta e estabeleça um outro arcabouço fiscal para o Brasil. Questionado se seria possível aprovar as novas regras já no próximo ano, apontou que esse é um tema do Parlamento. “Quanto mais rápido votar, melhor”, frisou.

“Quem dá a palavra final é o Parlamento (sobre PEC). Por que dois anos? É o tempo de rediscutir nova modelagem de responsabilidade fiscal, que leve em conta curva da dívida, primário necessário e os gastos. E, principalmente, fazer o Brasil crescer, atrair investimento. Por isso, os dois anos. Qual o valor? R$ 70 bilhões é o Bolsa Família, mas tem que funcionar saúde, não pode deixar estradas intransitáveis. Isso não é austeridade, é ineficiência”, acrescentou, ao ser perguntado sobre as resistências que se apresentam no Congresso ao texto atual. “E quando estabelece R$ 145 bilhões (de aumento do teto), você não aumentou um centavo, porque é exatamente os 19% do PIB (Produto Interno Bruto) de despesa primária, o que é hoje.”

Além do novo arcabouço fiscal, o vice-presidente eleito ressaltou que o Congresso deve discutir a reforma tributária como prioridade para o crescimento do país. “Essa é a reforma que pode fazer o PIB crescer”, destacou. Ele comentou que o futuro governo “não necessariamente” apresentará nova proposta. Relembrou dos textos, como a PEC 45, que já tramitam no Parlamento. “Tem duas PECs bastante discutidas, podem ser aperfeiçoados ou ter nova proposta. Importante é ter reforma que simplifique”, afirmou.

Habitação

Também conforme Alckmin, a aprovação da PEC deve abrir espaço para o Orçamento do próximo ano direcionar cerca de R$ 10 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, hoje denominado Casa Verde e Amarela. O investimento, segundo o presidente eleito, se justifica porque a construção civil gera emprego rápido e proporciona moradia.

Alckmin lembrou que esse valor ainda será estabelecido pela Lei Orçamentária do próximo ano, após a aprovação da PEC. O projeto da LOA é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a quem caberá definir no parecer essa destinação.

O vice-presidente eleito disse, contudo, que o montante para o MCMV já está em fase de negociação com o Congresso. Ainda segundo ele, quando a PEC da Transição estipulava um impacto fiscal maior, de R$ 198 bilhões, havia expectativa de o programa habitacional receber R$ 15 bilhões. Com o novo número — de R$ 168 bilhões —, no entanto, a estimativa precisou ser reduzida.

O ex-governador demonstrou otimismo com o cenário econômico brasileiro. “Pode ter otimismo (sobre crescimento) porque há muita liquidez no mundo”, disse, citando o cenário externo. “Com segurança jurídica, respeito às regras, responsabilidade, vamos atrair muito investimento”, garantiu.

Ele pontuou que a eficiência no gasto público é uma “obra interminável” e “sempre pode estar melhorando”. “Linha geral: rever todos os contratos, ver quando pode reduzir de gastos; governo digital, quanto você pode reduzir, e a outra é fazer a economia crescer”, sustentou. “Crescer é investimento. Precisa ter um pouco do público para empurrar, e muito do privado.”

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