Título: MP cobra do GDF desocupação da orla
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Fonte: Jornal do Brasil, 10/11/2004, Brasília, p. D5

Governo deve pedir mais prazo para elaborar plano de ação

Expirados os 60 dias para que o GDF elaborasse um cronograma de ações para sanar as ocupações irregulares às margens do Lago Paranoá, conforme recomendação do Ministério Público do DF, as partes sentam hoje para conversar. Em reunião marcada para o início desta tarde, o MP irá cobrar os resultados. As cinco secretarias do governo local envolvidas no processo, por sua vez, devem pedir uma prorrogação do prazo. Querem mais 180 dias para satisfazer a demanda. A justificativa para a prorrogação é de que o prazo seria curto demais para atender a recomendação. No início de setembro, o Ministério Público pediu ao GDF que elaborasse um plano de ação para desobstruir totalmente a faixa de 30 metros da orla do Lago Paranoá. Medidas de recuperação ambiental das margens ocupadas também deveriam ser previstas. Na prática, a recomendação significa que, por exemplo, que os moradores das chamadas pontas de picolé não mais poderão estender suas cercas até o espelho d'água.

A secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Vandercy de Camargos, afirma que os trabalhos não podem ser resumidos à solução de uma situação ''pontual'', como são as ocupações irregulares. E defende que as medidas a serem tomadas devem abranger o problema do lago como um todo. Para justificar a prorrogação, ela irá apresentar aos promotores um plano inicial contendo ações a curto, médio e longo prazo para os problemas do Lago Paranoá.

- Temos um plano de ações emergenciais. Já identificamos, além das invasões, irregularidades como aterramento do lago e emissões clandestinas de esgoto. O problema é bem maior - explica Vandercy.

O Ministério Público informou, por meio de sua assessoria de imprensa, apenas que irá cobrar o cumprimento da recomendação. Os promotores envolvidos não quiseram comentar o assunto.

Normas - A revisão das Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGBs) da orla do Lago Paranoá - intencionada pelo Conselho Gestor da Área de Preservação de Brasília (Conpresb) e pela seccional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) - deve ser levada a cabo durante a elaboração do Plano Diretor Local (PDL) do Plano Piloto.

À frente do processo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) já tem um levantamento das normas em vigor e reconhece que algumas precisam ser reavaliadas. Segundo a subsecretária de Urbanismo e Preservação, Ana Lúcia de Oliveira, as irregularidades cometidas na região estão identificadas e já há propostas para se atualizar as regras.

- Já constatamos a necessidade de formular um programa de atividades compatíveis com o que havia sido pensado para a orla, com as especificações definidas em detalhes - conta Ana Lúcia de Oliveira.