Título: Palocci se defende e nega falta de recursos
Autor: Sabrina Lorenzi
Fonte: Jornal do Brasil, 26/10/2005, Economia & Negócios, p. A18

Ministro afirma que Agricultura pediu R$ 50 milhões e foi atendida

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, saiu em defesa própria na questão da aftosa ao dizer que houve problemas com projetos e não com o dinheiro liberado pelo Ministério da Fazenda. E ironizou: ¿Não há ineficiência em ministros ou ministérios mas há processos entupidos no Brasil¿, afirmou, citando exemplos de liberação de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) para o saneamento. Sobre a doença que prejudicou a exportação de carnes do Brasil, Palocci esclareceu que ¿foram liberados R$ 90 milhões e foram usados R$ 50 milhões porque a exigência (do Ministério da Agricultura) era R$ 50 milhões¿.

Palocci disse que as vacinações de prevenção da febre aftosa foram realizadas, mas com restrições no Mato Grosso do Sul, onde R$ 3 milhões não foram liberados, porque as exigências para a liberação da verba não foram cumpridas.

¿ Houve problema com a verba de R$ 3 milhões, mas foi um problema de projeto, não de recursos ¿ defendeu-se novamente.

Palocci também descartou a culpa do superávit primário ¿ economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida ¿ no caso da derrota da campanha do desarmamento, que, segundo ele, perdeu por causa do argumento forte da campanha opositora.

¿ O plebiscito merece uma reflexão. A questão da retirada de um direito pesou na escolha. No penúltimo plebiscito, o presidencialismo passou a favorito depois que a campanha mostrava que o parlamentarismo acaba com o direito de escolha do presidente ¿ argumentou.

Ele disse que o governo federal tem aumentado, ano a ano, investimentos em segurança pública, mas não falou se o crescimento tem sido suficiente para acompanhar o salto da violência.

¿ Quando não há recursos me responsabilizo, sim. Mas não foi o caso (...) Se há uma coisa na nossa história é a questão fiscal e eu não vou me dobrar a esse tipo de argumento. Há pessoas que pensam que é dispensável. Queremos definir compromisso fiscal de longo prazo ¿ disse o ministro durante a Conferência Internacional da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Investimento para o Desenvolvimento: fazendo Acontecer, na sede do BNDES, no Rio.

O ministro disse ainda que o governo está articulando a fixação de metas fiscais de 10 anos. O foco de longo prazo tem como alvo a redução da dívida pública, dos juros e da carga tributária ¿ que seriam alcançados no curto prazo.

¿ Se não apenas reafirmarmos nosso compromisso fiscal, mas dissermos que vai durar de 10 a 15 anos, vamos descobrir que podemos crescer de 5% a 6% ao ano, com taxas de juros menores, com mais emprego e evolução mais adequada do endividamento ¿ afirmou.

O ministro admitiu que a política de longo prazo permitirá aliviar impostos e estimular investimentos. Para ele, o compromisso fiscal por um prazo de dez anos faria com que mercados respondessem mais rapidamente com redução de juros, riscos e conseqüentemente o custo de investimentos.

¿ Garantir que a dívida vai cair faz bem para qualquer política pública, a não ser uma política tresloucada ¿ completou.

Segundo Palocci, o governo também teria mais sobra em caixa para aplicar em infra-estrutura e também recursos suficientes para a redução tributária.

O ministro destacou que está em discussão no governo um mix de políticas mais adequado para a construção do processo de crescimento. Para Palocci, os investimentos dependem mais da estabilidade e consistência da política econômica do que do nível de impostos. A declaração responde a indagações sobre o fim da MP do Bem.

¿ O tributo é apenas um elemento. O ponto central é a perspectiva de longo prazo de estabilidade e a existência de regras ¿ disse.

Palocci comentou as negociações para incluir benefícios fiscais da MP do Bem na MP 255, em discussão no Congresso. Entre pontos que tratou como fundamentais na defesa da medida está a isenção de PIS/Cofins para exportadores, bem como estímulos tributários para inovação e construção civil. O setor de informática também foi defendido graças à formalização decorrente de incentivos. Mas ele ressalvou que ¿a Câmara e o Senado vão incluir um volume enorme de outras medidas¿, o que está forçando uma queda-de-braço entre Legislativo e Executivo.

Palocci disse que ainda há pontos da MP que precisam ser equacionados, como a questão dos precatórios de pequeno valor, que têm exigido gastos cada vez maiores e não estão previstos no orçamento. A votação da MP foi adiada, novamente, dessa vez para a semana que vem.