Título: Justiça impede alta de planos de saúde
Autor: Cristiane Crelier
Fonte: Jornal do Brasil, 26/10/2005, Economia & Negócios, p. A20

Reajuste máximo volta a ser de 11,69%

Os planos de saúde foram novamente impedidos de aplicar aumentos acima de 11,69%. Uma liminar em ação promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Ministério Público Federal em São Paulo contra contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bradesco Saúde, SulAmérica, Golden Cross, Amil e ItaúSeg proíbe tanto o aumento que as empresas tentaram aplicar no ano passado - de até 80% - quanto a alta residual autorizada pela ANS para este ano. A agência garante, no entanto, que seria melhor para o consumidor que o aumento deste ano fosse autorizado com o resíduo.

- Nós estamos tentando resolver o problema de uma minoria. São apenas 40% os que têm planos sob o antigo regime. Desses 40%, cerca de 70% são de planos coletivos, que têm regras próprias, e muitos outros possuem contratos com cláusulas que determinam índices de aumento. Ou seja, apenas uma minoria, de 771 mil pessoas, possui contratos antigos e sem índice oficial de aumento - diz Fausto Pereira dos Santos, presidente da ANS.

Ele esclarece que a ANS não pode regulamentar os contratos antigos e, por isso, assinou o termo de compromisso com as operadoras, onde a ANS cede de um lado e as empresas de outro.

- Fazendo valer este termo, o aumento será alto este ano e não mais. No documento, as operadoras se comprometem a submeter os contratos aos aumentos da ANS - diz.