Título: Referendo leva brasiliense a buscar mais porte de armas
Autor: Luciana Navarro
Fonte: Jornal do Brasil, 25/10/2005, Brasília, p. D1

O número de civis com porte de armas no Distrito Federal é pequeno: 104 pessoas. O dado corresponde à quantidade de pedidos de porte deferidos pela Polícia Federal em Brasília desde janeiro de 2004, logo após a sanção do Estatuto do Desarmamento. Apesar do pequeno grupo de portes concedido, a procura pela Delegacia de Defesa Institucional, responsável pela concessão do porte e registro de armas no DF, aumentou muito nos dias que antecederam ao referendo. A delegacia recebe, em média, 50 pessoas por dia pedindo autorização para aquisição, transferência, registro e porte de armas. Nas semanas antes da consulta popular o número diário de visitantes praticamente dobrou.

Os registros de armas concedidos pela Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Civil, expiram apenas em dezembro do ano que vem. Mesmo assim, os brasilienses correram à procura da renovação do documento ou da emissão de segunda via.

Caso o sim tivesse sido a opção mais votada no referendo de domingo, conseguir a autorização para a aquisição de armas seria mais complicado, mas para a retirada de porte e registro, a dificuldade é a mesma desde que o Estatuto do Desarmento (lei 10.826 de 2003) entrou em vigor, em dezembro de 2003.

- A retirada tanto do porte como do registro de armas continua difícil. Mas agora imaginamos que, passado o referendo, mude a procura - diz o delegado da Polícia Federal Fernando Segóvia, chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Comercialização - Com a aprovação do não no referendo, o artigo 35º, que proíbe a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil, salvo nos casos previstos pelo artigo 6º da mesma lei, será excluído do Estatuto. O artigo dependia do referendo popular para entrar em vigor e ainda não tinha sido aplicado. Assim, as armas de fogo continuavam sendo vendidas.

Em 2004, foram vendidas 298 armas e, em 2005, 272. Atualmente, existem 10 lojas de armas no DF. Segundo Segóvia a venda no DF é mais acelerada se comparada a outras unidades da federação.

- Como a sede a Polícia Federal fica em Brasília, o registro tende a sair mais rápido se pedido aqui - analisa o delegado.

O procedimento para a compra de uma arma não mudou. Para receber autorização para a aquisição, é preciso justificar a razão da compra. De acordo com o Estatuto, para ter uma arma de fogo o cidadão precisa declarar a efetiva necessidade da compra. Se a declaração for aceita, a pessoa recebe a autorização para a compra da arma e, posteriormente, o registro, que lhe dá o direito de posse da arma em casa ou em escritório.

Para conseguir o porte de arma, ou seja, a autorização para sair de casa e carregar a arma consigo é necessário demonstrar a necessidade de portar a arma. O porte é dado aos civis que exercem atividade de risco ou sofrem ameaças. Tanto para o porte como para o registro, é preciso fazer teste de capacitação técnica e psicológica.

- A procura pelo porte é grande, mas a PF tem negado bastante. Fala-se até que o porte de armas acabou no País - comemora Segóvia.

Os custos de todo o processo são altos. O registro sai por R$ 300 que, somados com o dinheiro gasto com documentos e testes de capacitação, sai por cerca de R$ 700. O porte é ainda mais caro: aproximadamente R$ 1,4 mil. Em 2005, o DF concedeu 2.159 registros, incluindo os 272 das armas compradas este ano.