Título: Governo aprova MP 255
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Fonte: Jornal do Brasil, 27/10/2005, País, p. A7

O Senado aprovou ontem à noite a Medida Provisória 255, que, apesar de tratar de planos de previdência, foi recheada com benefícios tributários da chamada MP do Bem, que perdeu a validade há duas semanas. O acordo para votação foi fechado porque o governo cedeu e contou com o apoio da oposição, pressionada pelo lobby da indústria. O texto ainda passará pela Câmara, onde tem de ser aprovado até a próxima segunda-feira. Caso contrário, também será arquivado.

Baixados em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ponto principal da agenda positiva elaborada em contraponto à crise política, os benefícios atendem a um dos principais pleitos do setor produtivo - a redução da carga tributária para novos investimentos. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a desoneração está estimada em R$ 5 bilhões. Mercadante acrescenta que, se for aprovada pelos parlamentares, a desoneração dará impulso a novos projetos.

Apenas seis deles seriam da ordem de US$ 10 bilhões. Faz parte do grupo, por exemplo, o projeto de implantação de usina siderúrgica integrada para produção e exportação de placas de aço em Sepetiba (RJ). Para impedir que a medida provisória 255 tenha o mesmo destino da finada MP do Bem, o governo fez concessões. Desistiu de incluir no texto dispositivo que transferia para o ano seguinte o pagamento de pequenos valores, decorrentes de decisões dos juizados especiais federais, quando não houver recurso no Orçamento da União para o acerto.

O governo também cedeu quanto à ampliação em 100% dos limites de enquadramento ao Simples, programa de pagamento simplificado de tributos para pequenas empresas.

Pressionada pelo lobby da indústria e sem disposição para contrariar interesses privados, a oposição aceitou a votar a MP 255. Não deixou, no entanto, de marcar posição política.

O líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE), disse que o contrabando da MP do Bem, transformou o texto em um calhamaço.

- É uma medida provisória que tem quase o tamanho da Constituição. Estamos legislando em ambiente de altíssimo risco - declarou.

Ex-ministro de Minas e Energia, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) disse que o relator, Amir Lando (PMDB-RO), fez alterações de última hora, sem o aval da oposição. Jefferson Peres (PDT-AM) também criticou.

- Isso é um frankenstein. Duvido que haja dez senadores que saibam o que estão votando. Ninguém reclame amanhã se a imprensa nos criticar - afirmou Peres.

Ele foi um dos parlamentares que não derrubarão o texto - que concede benefícios à Zona Franca de Manaus - para não contrariar os interesses de seu Estado.