Título: Recriação de Ministério
Autor: Paulo César de Souza*
Fonte: Jornal do Brasil, 29/10/2005, Opiniao, p. A11

No governo do PT - todo enlameado - não foram poucos os rudes golpes impostos à Previdência Social pública, aos seus 30, 2 milhões de contribuintes, 23,5 milhões de aposentados e pensionistas e 80 mil servidores.

O INSS, a maior seguradora da América Latina, foi entregue à sanha de uma base política que se nutria de verbas, cargos e mensalão!

Cedo descobrimos que o PT não tinha um projeto de Previdência Social. Encheu o Ministério e o INSS de carreiristas, terceirizados e pré-pagos.

O que veio depois na Previdência foi de doer e chorar: manutenção do fator previdenciário, recadastramento dos maiores de 95 anos, forças tarefas para fingir que se combatia fraudes, demissão de humildes servidores acusados de fraudes para encobrir o jogo sujo da sonegação de 40% da receita, a não cobrança da montanha de dívidas de 225 bilhões; o crescimento vertiginoso do déficit do INSS de R$ 100 billhões em três anos de Lula; as renúncias contributivas de R$ 45 bilhões em três anos de Lula; a anistia aos caloteiros com o REFIS 2 e o SuperSimples; as trampas da DATAPREV com a Cobra, um ministro que via queijo suiço na Previdência inteira e outro com o frango com tudo dentro, autorização, armada na Casa Civil, para que bancos e agiotas tivessem acesso às contas dos aposentados, que nada deviam e hoje, devem R$ 10 bilhões.

O Ministério da Previdência Social perdeu a Procuradoria Geral para a Advocacia Geral da União e a Secretaria da Receita Previdenciária para o Ministério da Fazenda. Com isso, o Ministério foi esvaziado.

Nós da ANASPS, defendemos sua recriação, por este ou pelo governo que o sucederá, reunindo todas as atividades previdenciárias do país, inclusive as que jamais lhe foram integradas, por um entendimento injustificado. E, se possível, com o retorno dos procuradores federais e dos auditores fiscais. Não se implode uma memória, uma história e uma cultura de 82 anos, responsável pela implantação do Direito Previdenciário e pelo Direito Tributário Previdenciário entre nós.

Por princípio, organicidade e economicidade, todas as atividades de seguridade social devem estar afetas ao novo Ministério.

Por isso, propomos mudar a designação atual do Ministério, atribuindo-lhe a designação nova de Ministério da Seguridade Social, com a incorporação dos fundos abertos de previdência privada, bem como a previdência dos servidores públicos, civis e militares.

No caso dos servidores públicos, face aos aspectos de autonomia dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios e, em respeito ao federalismo republicano, o Ministério apenas atuaria na formulação de regras comuns, observado o disposto na ordem constitucional e infraconstitucional.

O novo Ministério da Seguridade Social reuniria os atuais 30,2 milhões de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social; os 6,5 milhões de contribuintes para os Regimes Próprios de Previdência; os 23,5 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social; os 3 milhões de aposentados e pensionistas dos Regimes Próprios de Previdência; os 366 fundos de pensão; os 960 planos de previdência complementar fechada; os 2,3 milhões de participantes dos fundos de pensão; os atuais 6 milhões de participantes dos planos de previdência complementar aberta; o patrimônio de R$ 280 bilhões dos fundos de pensão; o patrimônio de R$ 60 bilhões dos fundos de previdência privada; o patrimônio imobiliário do INSS, estimado em R$ 3 bilhões.

Ainda há tempo para se recuperar a Previdência Social, antes de uma terceira reforma. A recuperação seria um ato de gestão operacional. A terceira reforma será estrutural, mas não deve ser jamais sobre os direitos dos trabalhadores e servidores. Há espaços, de folga, nos dois regimes - repartição simples e capitalização para oferecer esperança e tranqüilidade às futuras gerações.

*Paulo César de Sousa é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social.