Título: Dirceu consegue anular no STF votação de seu processo
Autor: Karla Correia e Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 28/10/2005, País, p. A4

A alegria dos opositores do deputado José Dirceu (PT-SP) durou pouco. Quatro horas depois de o pedido de cassação do petista ser aprovado no Conselho de Ética por 13 votos a 1, decisão do Supremo Tribunal Federal obrigou o Conselho a anular o relatório que recomendava a perda de mandato de Dirceu. De acordo com o ministro Eros Grau, o relatório aprovado ontem pelo conselho precisa ser refeito e, com isso, Dirceu poderá escapar deste primeiro processo, porque o prazo de conclusão expira em cinco dias úteis ou dez dias corridos.

Diante da possibilidade do processo ser extinto em função do vencimento do prazo, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), avalia duas possibilidades: ou amplia o prazo para a conclusão do processo, com base no Artigo 22 do Regimento do conselho, ou dá andamento ao pedido de abertura de um novo processo feito pelas CPIs dos Correios e do Mensalão. Neste caso, terá que contar um novo prazo de 90 dias para que o processo chegue ao Plenário da Câmara.

No entanto, para manter a imparcialidade, Aldo informou que só aplicará uma das opções se o Conselho não conseguir cumprir o prazo.

A decisão surpreendeu membros do conselho, que haviam aprovado ontem o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) recomendando a cassação de Dirceu. Muitos já haviam voltado para os estados quando souberam que a sessão fora anulada. À noite, houve um esforço do conselho em convocar nova sessão para a tarde de hoje. A idéia era ler o ¿novo texto¿, que na realidade, seria o mesmo com a omissão de alguns trechos.

O principal empecilho foi a dificuldade de localizar os advogados de José Dirceu, ou mesmo o próprio representado. Segundo o regimento, é obrigatória a presença de pelo menos um dos dois na leitura do voto do relator. No final da tarde, a assessoria de Dirceu informou que não seria possível a presença de nenhum dos dois, que já estavam em São Paulo.

O advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima entrou com recurso no STF assim que saiu da sessão do Conselho. Ele alegou que Júlio Delgado não cumpriu a determinação do ministro do Supremo Eros Grau pela retirada de dados sigilosos do seu parecer.

Para Oliveira Lima, o relator do processo contra o deputado petista desobedeceu a determinação ao manter em seu relatório citações sobre o sigilo bancário e telefônico de Dirceu. O Conselho de Ética, por sua vez, deveria ter retrocedido o processo ao ponto da leitura do relatório de Delgado para cumprir a decisão judicial, acredita. ¿ O Legislativo desrespeitou decisão do Judiciário, o que é gravíssimo. O relator deixou de retirar todos os pontos de seu parecer relativos a dados sigilosos. E, por ter feito alterações no relatório, mesmo que insuficientes, ele fez um novo documento, que teria que ser lido de novo ¿ argumentou Oliveira Lima.

A reação foi imediata: ¿ Dirceu foi quem bancou a indicação de Eros, quando ele votou contra os inativos na alíquota dos 11% ¿ afirmou um deputado que pediu que não fosse identificado. A grande preocupação dos conselheiros é um novo pedido de vista por parte da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). O Conselho já marcou para segunda-feira a nova data de leitura do voto do relator Júlio Delgado. Mas, a preocupação maior é quanto as duas sessões ordinárias do plenário para análise do relatório por parte de Guadagnin. Com o feriado de Finados, que cai na próxima quarta-feira, a semana ficaria comprometida com a ausência do número suficiente para que haja sessão no Plenário, já que os deputados costumam enforcar a semana.

Desta vez, a oposição promete que não vai relaxar. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou que ¿de qualquer maneira¿ a oposição vai reunir 51 deputados para garantir quórum mínimo para que haja sessão no Plenário e a votação possa acontecer.

¿ Não vamos ficar com este prejuízo - afirmou.