Título: Câmara aprova medida que ressuscita parte da MP do Bem
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 28/10/2005, País, p. A7

O governo conseguiu ressuscitar a chamada MP do Bem, que atende a uma das principais reivindicações do setor produtivo, ao reduzir a carga tributária para novos investimentos. Ontem, a Câmara aprovou a medida provisória 255, que, apesar de tratar de planos de previdência, foi recheada com benefícios tributários da MP do Bem, arquivada há duas semanas. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lançou o pacote de desoneração, em junho, como contraponto à crise política. De acordo com líderes do governo no Congresso, os incentivos aprovados resultarão em perda de arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões por ano. Em compensação, estimularão a realização de novos investimentos no país. Apenas seis deles seriam da ordem de US$ 10 bilhões. É o caso do projeto de implantação de usina siderúrgica integrada para produção e exportação de placas de aço em Sepetiba (RJ), uma parceria entre a Companhia Vale do Rio Doce e ThyssenKrupp avaliada em US$ 2,5 bilhões.

E, ainda, do projeto da International Paper para construção de fábrica de papel e celulose em Três Lagoas (MS). O empreendimento é estimado em US$ 1,5 bilhão.

- A aprovação é um alívio para o país. Os investimentos terão um peso enorme na definição da taxa de crescimento da economia nacional - disse ontem o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).

A votação nas duas Casas, em um prazo de 48 horas, só foi possível porque o governo cedeu. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, desistiu de incluir no texto dispositivo que transferia para o ano seguinte o pagamento de pequenas valores, decorrentes de decisões dos juizados especiais federais (JEFs), quando não houver dotação prévia no Orçamento da União para o acerto de contas. A medida sofreu forte resistência no Congresso porque esvaziaria os JEFs, contrariando os juízes, e prejudicaria aposentados e pensionistas. O governo tentará aprovar a mudança em outra ocasião, pois os gastos com decisões dos JEFs passaram de R$ 700 milhões em 2003 para R$ 4 bilhões neste ano.

Enquanto a alteração não ocorre, continua a valer a regra que estabelece o pagamento em até 60 dias, sob pena de seqüestro em conta dos valores devidos. O governo também cedeu quanto à ampliação em 100% dos limites de enquadramento ao Simples, um programa de pagamento simplificado de tributos voltado para micro e pequenas empresas. Pelas regras aprovadas, o teto no caso das pequenas empresas passa de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a medida implicará perda de R$ 1,8 bilhão ao ano.

A fim de suavizar o impacto, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou que o presidente Lula pode editar uma medida provisória, ainda neste ano, a fim de criar novas alíquotas para o Simples, que hoje variam de 3% para 8,6%. Uma delas seria de 12,5%. Pressionada pelo lobby da indústria e sem disposição para contrariar interesses privados, a oposição aceitou votar a MP 255. Na Câmara, os oposicionistas pediram um prazo de cerca de cinco horas para estudar o texto.

Foi o suficiente para alterá-lo, derrubando emenda patrocinada pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) que estendia as vantagens vigentes na Zona Franca de Manaus para os municípios de Macapá (AP), Santana (AP), Paracaima (RR), Guajará-Mirim (RO) e Tabatinga (AM). No Senado, anteontem, a votação foi a toque de caixa, como reconheceu a oposição.

- Eu duvido que haja dez senadores que saibam o que estamos votando. Ninguém reclame amanhã se a imprensa nos criticar - afirmou o senador Jefferson Peres (PDT-AM).