Título: ''Já estava tudo acertado''
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 01/11/2005, País, p. A3

A leitura do novo relatório de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) ontem no Conselho de Ética nem tinha começado e os advogados do deputado já avisavam: se depender deles a guerra jurídica para impedir que o processo prossiga vai continuar. Em uma sessão na qual sobraram críticas ao Supremo Tribunal Federal, o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) foi lido, o pedido de vista da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) aceito e o prazo do processo contra Dirceu e outros dois deputados prorrogados por mais 45 dias. A prorrogação do processo ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, mas é uma das medidas que o Conselho resolveu adotar para impedir que, por conta de novas decisões da justiça, o processo contra Dirceu seja extinto.

Logo no início da sessão de ontem, os advogados do petista tentaram mais uma vez suspender o andamento do processo. Alegaram que o Conselho estava desrespeitando a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, ao dar continuidade ao processo sem atender as ''exigências'' da liminar concedida na semana passada, determinando a retirada das provas de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Dirceu, que sustentam o voto pela cassação do parlamentar.

- O relatório deveria ser refeito a partir da data em que a CPI transferiu os sigilos para o relator. A decisão do ministro é clara. Por isto, vamos bater, mais uma vez, à porta do STF - anunciou o advogado José Luis Oliveira Filho.

Na interpretação do advogado, também seria necessário cumprir os prazos de entrega do ''novo relatório'', uma sessão antes da sua leitura.

A manifestação da defesa antes mesmo da leitura do voto do relator Júlio Delgado (PSB-MG) indignou membros do Conselho presentes a sessão. O deputado Edmar Moreira (PFL-MG), relator do processo contra o petista José Mentor (SP), sugeriu que o ministro Eros Grau foi ''parcial''.

- Desde a outra sessão que o senhor disse que iria recorrer da votação e em 58 minutos conseguiu o aval do STF. Já estava tudo arrumadinho, tudo acertado. Quem me garante se agora, não vá acontecer o mesmo? - indagou ao advogado de Dirceu.

Ex-petista, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi mais fundo e pôs o dedo na ferida do Judiciário. Disse não ser possível uma nova intervenção do STF nesse caso, uma vez que a decisão do ministro está clara e foi cumprida. Relator do processo de cassação de Roberto Jefferson, Jairo Carneiro (PFL-BA) chegou a sugerir modificações na Constituição para evitar ''tamanha'' intervenção do Judiciário no Legislativo.