Título: CNJ processa desembargador
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 01/11/2005, País, p. A7

O primeiro processo disciplinar contra um magistrado aberto pelo Conselho Nacional de Justiça foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária do órgão de ''controle externo'' do Judiciário da última quarta-feira.

O investigado é o desembargador Dorival Guimarães Pereira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acusado pelo promotor da Justiça estadual Geraldo Freire da Silva de ter recebido uma caminhonete S-10, para influir em decisão de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

O caso foi investigado pelo tribunal estadual, que determinou o arquivamento de procedimento disciplinar interno, sob o fundamento de que os fatos apurados - ''devido à sua gravidade''- poderiam ter, como conseqüência, a demissão do magistrado. No entendimento do TJMG, a pena de demissão só seria possível ''por via judiciária''.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça considerou ''incoerente'' a decisão do tribunal estadual, já que - se comprovada a acusação - o desembargador poderia sofrer outras penalidades administrativas, como a aposentadoria compulsória ou a disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O processo está com o corregedor-geral do CNJ, ministro Pádua Ribeiro (representante do Superior Tribunal de Justiça), que já concedeu ao magistrado o prazo de 15 dias para que apresente defesa escrita e as primeiras provas pelas quais possa demonstrar, se for o caso, a improcedência da imputação, segundo o regimento interno do Conselho.