Título: Vigilância para manter paraíso longe
Autor: Rafael Rosas e Sabrina Lorenzi
Fonte: Jornal do Brasil, 01/11/2005, Economia & Negócios, p. A20

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, afirmou ontem que o governo federal possui mecanismos para combater eventuais desvios e fraudes na entrada de produtos estrangeiros no Brasil. Também ontem, o Jornal do Brasil revelou que a corrente de comércio brasileira com alguns paraísos fiscais mais que dobrou desde 2003.

De acordo com Ramalho, a valoração aduaneira é o meio mais comum de combate ao subfaturamento das importações, modalidade de fraude em que os produtos entram no país com preço declarado abaixo do real, de forma a pagar tarifas menores. Com a valoração aduaneira, ao menor sinal de fraude, o Fisco eleva o valor do produto a um patamar médio que leva em conta preços de bens similares.

- Já existe o canal cinza da Receita Federal, que atua especificamente na área de valoração para combater este tipo de problema, assim como o Decex (Departamento de Operações de Comércio Exterior), atuando no processo de licenciamento não automático, também procura coibir o subfaturamento - explica Ramalho, que participou ontem de palestra na Câmara de Comércio Americana.

Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), acredita, no entanto, que ''muita coisa'' entra sem controle no Brasil, causando danos ao mercado interno, apesar de a Receita ter aumentado os controles.

Segundo ele, a Receita Federal recadastrou, em 2003 e 2004, todas as importadoras, aumentou o controle na emissão de CNPJ e criou um banco de dados de preços correlatos para corrigir informações. Além disso, explica ele, há a Transfers Price (preços de transferência), legislação internacional que permite a adoção automática da regra de valoração aduaneira na importação gerada em países com tributação favorecida, mais conhecidos como paraísos fiscais.

- Esta lei busca coibir a constituição de offshores ilegais. Mesmo assim, há um índice alto de importações irregulares - atesta.

O setor de comércio exterior briga ainda pela abertura de mercados na continuação da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio, no fim do ano, em Hong Kong. Mas diante da queda-de-braço com a indústria brasileira, o governo poderá desistir de incentivar a importação de manufaturados em troca de mais abertura para produtos agrícolas. A proposta, inicialmente pensada pelo Ministério da Fazenda para os países desenvolvidos, causou indignação de empresários e tem sido motivo de encontros entre governo e industriais.

- Uma proposta para reduzir as barreiras aos produtos agrícolas é diminuir as tarifas de manufaturados para que os países desenvolvidos façam o mesmo com relação aos nossos básicos, mas isso está em fase de discussão e pode ser que nem aconteça - admite Ramalho.