Título: O primeiro absolvido
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 02/11/2005, País, p. A3

O deputado Sandro Mabel (PL-GO) é o primeiro acusado de envolvimento com o mensalão a ser inocentado pelo Conselho de Ética. Ontem, por unanimidade, os 14 integrantes do Conselho decidiram arquivar o processo de Mabel. Acusado de oferecer R$ 1 milhão e uma mesada de R$ 30 mil à deputada Raquel Teixeira para que ela trocasse o PSDB pelo PL, o deputado escapou da cassação, segundo o relator do processo, Benedito de Lira (PP-AL), por ''insuficiência de provas''. A decisão agora segue para plenário, onde terá que ser ratificada. O prazo para que seja colocada em votação é de duas sessões plenárias.

- Desde julho estou vivendo um verdadeiro suplício. Minha tranqüilidade e da minha família foram abaladas. Minhas legítimas aspirações ao governo de Goiás foram abordadas. Mas a verdade aparece e me sinto mais tranqüilo porque sei que o plenário vai seguir a orientação do conselho - afirmou Mabel.

O voto do relator teve 17 páginas. Trouxe citações sobre a preocupação em garantir ''o princípio da presunção da inocência'' no caso do julgamento de quebra de decoro parlamentar. Acrescentou ainda ressalvas sobre a necessidade de o ''acusador apresentar provas'' para sustentar sua denúncia. Sobre o depoimento de Raquel Teixeira como ''prova testemunhal'', o relatório descreve:

- A prova testemunhal coligida para a demonstração deste fato entremostra-se nitidamente frágil e desconcatenada, ante à contestação de que inexistem testemunhas que presenciaram o suposto diálogo entre a deputada Raquel Texeira e o representado.

Durante o processo, Mabel protagonizou cenas de choro, defesas agressivas e não tentou atrapalhar o andamento do processo, o que acabou favorecendo o seu julgamento no Conselho. Apesar dos transtornos provocados pela denúncia de Raquel Teixeira, o líder do PL não pretende entrar com nova representação no Conselho de Ética contra a parlamentar.

- Quando a pessoa tem 150 mil votos como tive, 130 mil votos como ela teve, é preciso ter muito cuidado em se cassar um parlamentar - desconversou Mabel.

No auge da denúncia, Mabel chegou a apresentar um pedido de abertura de processo contra ela na Corregedoria, mas tudo indica que as investigações não devem prosseguir. Segundo assessores jurídicos da Corregedoria, o ''caso Raquel Teixeira'' agora será avaliado pessoalmente pelo corregedor-geral da Casa, Ciro Nogueira (PP-PE).

O único representante do PSDB presente à sessão de votação do relatório de Mabel, Carlos Sampaio (SP), fez questão de apresentar um voto em separado. Disse que o partido seguiria a orientação do conselho no plenário, apesar de não desconsiderar a denúncia de Raquel Teixeira.

- A biografia e a história desta parlamentar merecem toda a nossa consideração. Não desacreditamos do que ela disse. O problema neste caso é a insuficiência de provas, mas em nenhum momento o PSDB descarta a existência do mensalão - afirmou.

A votação do relatório do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que estava marcada para ontem, foi adiada para quinta-feira, às 14h30. Na semana passada, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) pediu vista do relatório final que pede a cassação de Queiroz. Como ontem não houve sessão ordinária pela manhã, o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP) não pôde contar as duas sessões regimentais.

As representações por quebra de decoro Além dos 15 deputados que respondem a processo no Conselho de Ética da Câmara, quatro parlamentares envolvidos no escândalo do mensalão renunciaram ao mandato: Valdemar Costa Neto (PL-SP), Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA). O único que já teve seu mandato cassado foi Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Processos em andamento:

Wanderval Santos (PL-SP), Vadão Gomes (PP-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Professor Luizinho (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Pedro Corrêa (PP-PE), Josias Gomes (PT-BA), José Mentor (PT-SP), José Janene (PP-PR), João Paulo Cunha (PT-SP), João Magno (PT-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), José Dirceu (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA).