Título: STF processa Janene
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 04/11/2005, País, p. A7

BRASÍLIA - O líder do PP na Câmara, José Janene (PP-PR) - um dos parlamentares ameaçados de perder o mandato por conta do escândalo do mensalão -, vai ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal por suposto crime de corrupção ativa, praticado em dezembro de 1992, quando teria subornado vereadores do município de Rolim de Moura (RO), para evitar a cassação do prefeito daquela cidade, José Joacil Guimarães. A Eletrojan, empresa da qual Janene era sócio-gerente, vencera uma suspeita concorrência para a instalação de 200 postes de luz na rede municipal, e a Câmara de Vereadores abriu processo de cassação do mandato do prefeito.

Por unanimidade, o plenário do STF acolheu ontem denúncia reformulada, em dezembro de 2003, pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

Consta na denúncia que em novembro de 1992, o então prefeito de Rolim de Moura estava sendo processado pela Câmara dos Vereadores ''por estar mancomunado com a empresa Eletrojan, no superfaturamento da iluminação pública (...) daquela cidade, sendo que para a continuidade da obra, era de fundamental importância para a Eletrojan a permanência daquele prefeito''. Para influenciar os vereadores que votariam no processo de cassação do prefeito, o vereador Cícero Sérgio Lopes ''solicitou de José Aurélio Barcellos, advogado do prefeito e da Eletrojan, vantagem indevida, salientando que - com o recebimento do numerário - garantia que não haveria a cassação do prefeito, tendo José Janene, de imediato, enviado a quantia prometida para vantagem indevida''.

De acordo com a denúncia original do Ministério Público de Rondônia, o então empresário José Janene enviou de imediato a quantia prometida para a vantagem indevida, de 40 milhões de cruzeiros, sendo que outra parcela do mesmo valor, seria entregue no fim de dezembro de 1992.