Título: Sistema provoca distorção, diz analista
Autor: Karla Corrêa
Fonte: Jornal do Brasil, 07/11/2005, Economia & Negócios, p. A16

Os estados têm direito ao ressarcimento porque está previsto na lei. Mas existem argumentos fiscais, segundo Gilberto Amaral, do IBPT, que demonstram a importância da compensação. Um deles seria o fato de que os estados, ao exportarem, acabam tendo dois tipos de prejuízos: no ICMS, do qual abrem mão; e nas demais contribuições e IPI, que deixam de ser pagas pelos exportadores e posteriormente retornariam aos cofres estaduais. - Mas o argumento que milita contra os estados é o fato de que a política de exportação é uma política somente do país, ou uma política também regional? Os estados não ganham com isso? Enfim, é um debate intenso - argumenta.

O que acontece hoje em torno da Lei Kandir pode ser considerado um convite para as discussões da reforma tributária. Para Amaral, não há dúvida de que o sistema tributário brasileiro chegou ao ''estrangulamento'', causando impacto tanto nas finanças do setor privado, como nos governos regionais.

- A carga tributária está muito próxima do momento que a vara verga - prevê.